O governo federal propôs um aumento de R$ 97 no salário mínimo para 2025, passando para R$ 1509, o que representa um ganho real acima da inflação. A proposta, incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, foi enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira.

O reajuste de 6,87% é baseado em uma combinação de 3,82% pela inflação estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2024 e um aumento real de 2,91%, refletindo o crescimento do PIB em 2023.

O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões destinam-se à rolagem da dívida pública e R$ 2,93 trilhões para despesas primárias, incluindo R$ 166,6 bilhões para investimentos de empresas estatais.

O cenário econômico projetado para 2025 considera um crescimento do PIB de 2,64%, inflação de 3,3%, uma taxa básica de juros em queda para 9,61% ao ano, e uma taxa de câmbio média de R$ 5,19.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado no plenário do Congresso. Segundo Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, o LOA 2025 é resultado de esforços federais para equilibrar as contas, com foco na sustentabilidade fiscal e nas políticas públicas.

Receita e despesas

A receita primária do governo federal é projetada em R$ 2,91 trilhões, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias somam R$ 2,39 trilhões, com a meta de déficit primário zero.

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, reforça que o orçamento de 2025 mantém a estratégia de correção de distorções tributárias e equilíbrio fiscal.

Olho nos gastos

O orçamento assegura o cumprimento dos pisos constitucionais em áreas como Saúde, com R$ 227,8 bilhões (6,4% acima de 2024), e Educação, com R$ 113,6 bilhões (4,8% de aumento). Para investimentos públicos, estão previstos R$ 74,3 bilhões, um aumento de 8,5% em relação ao ano anterior, com destaque para os R$ 60,9 bilhões destinados ao Novo PAC.

Metas e prioridades

O projeto também estabelece cinco metas multissetoriais, envolvendo várias pastas, com R$ 72,78 bilhões destinados a Crianças e Adolescentes, R$ 32,83 bilhões ao Meio Ambiente, R$ 14,06 bilhões às Mulheres, R$ 3,37 bilhões aos Povos Indígenas, e R$ 374,9 milhões à Igualdade Racial.

Orçamento 2025

- Valor Total: R$ 5,86 trilhões
- Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões
- Meta fiscal: equilíbrio entre receitas e despesas
- Salário mínimo: R$ 1509,00

Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões

- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões

Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões

- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Discricionárias dos outros poderes: R$ 12,4 bilhões

Grandes despesas:

- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões