Os protetores de pets de Santa Catarina poderão cadastrar os animais abandonados sob seus cuidados, garantindo prioridade em programas estaduais de castração, vacinação e atendimento emergencial. O direito será assegurado por uma nova lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc) e que agora está em fase de regulamentação.

A norma  vai contemplar pessoas físicas ou jurídicas que realizem o acolhimento e os procedimentos necessários para garantir a saúde dos animais. O trabalho dos cuidadores envolve o resgate dos animais e todo o processo para deixá-los aptos para adoção responsável.

O cadastro será feito com o CPF do protetor, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Os cuidadores deverão informar dados pessoais, endereço do local de acolhimento e residência, além de assinar um termo de responsabilidade.

Também será necessário apresentar cartas de recomendação de duas testemunhas que conheçam o cuidador e confirmem sua capacidade e interesse em cuidar dos animais. Assim que a lei for regulamentada o site do serviço deve ser divulgado à população.