O fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), na capital, será debatido nesta terça-feira, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. A audiência foi sugerida pelo neurologista e deputado Vicente Caropreso (PSDB), reunindo as comissões de Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos.

A resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que todos os hospitais psiquiátricos de custódia do Brasil sejam fechados até 28 de agosto. Em Santa Catarina, 51 pessoas com doenças mentais graves, que cometeram crimes, estão internadas no HCTP dentro do presídio da Agronômica, na capital. A maioria dos internados cometeu crimes hediondos.

A resolução do CNJ institui a política antimanicomial e prevê que os internos sejam liberados para atendimento domiciliar, na rede hospitalar e nos centros de atenção psicossocial (CAPs). “Estou preocupado com os impactos dessa decisão apressada que coloca em risco a comunidade, os profissionais de saúde e os próprios pacientes. Deixar essas pessoas livres na sociedade e esperar que a Rede de Atenção Psicossocial dê conta dessa situação é temerário”, defende o deputado.

Discussão

Participarão da reunião representantes do Poder Judiciário Catarinense, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), da Federação dos Hospitais de Santa Catarina (Fehosc), do Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ/SC), da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e do Conselho Regional de Psicologia.