Mais um edital pra alargamento de praia na região entrou no alvo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Depois de Balneário Piçarras, agora é Navegantes que teve suspensa a licitação para as obras na Praia do Gravatá. Os motivos são parecidos com os que levaram à suspensão do edital na cidade vizinha: orçamento acima de valores de mercado e exigências que prejudicam a concorrência.

Em Navegantes, o TCE apontou possível sobrepreço de R$ 6,5 milhões no edital, que tem orçamento de R$ 37,9 milhões para o engordamento da orla e ampliação do molhe do Gravatá. A licitação tinha abertura de propostas marcada para o dia 24 de junho. A prefeitura previa iniciar as obras em agosto e finalizar após oitos meses, depois da próxima temporada de verão.

A suspensão do TCE foi dada em decisão singular do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, publicada na segunda-feira. Ele deu prazo de 30 dias para que o secretário de Obras, Roberto Ferreira, responsável pela licitação, corrija o edital pra retomar a licitação ou anule a concorrência.

Os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE detectaram indícios de sobrepreço com o uso desnecessário de oito caminhões basculantes com capacidade de 14 m³ cada, destinados ao transporte e descarga do material dragado, acarretando um custo adicional de R$ 5 milhões.

A auditoria apontou que, em outros projetos semelhantes, como na Praia Central de Balneário Camboriú, não houve o uso desses caminhões, uma vez que as próprias dragas fazem o serviço de transporte e espalhamento de areia na orla. “Nas alimentações artificiais de praia utilizando material de jazidas submarinas, não é necessário o uso de caminhões basculantes, uma vez que o material é descarregado diretamente na praia e espalhado por tratores de esteiras e escavadeiras hidráulicas”, comentou o relator.

Olho no preço

Outro item com possível sobrepreço envolve os cálculos dos custos da mobilização, instalação e testes da draga. A preparação permite que a empresa contratada elabore um plano de navegação e movimentação dos equipamentos envolvidos nos serviços, mas durante o período a draga não está fazendo sua atividade principal de dragagem.

O TCE entende que, para calcular o custo da instalação da draga, deveria ser usado o valor horário improdutivo (R$ 3313,61), mas o edital adotou o custo operacional operativo, de R$ 8989,10. Dessa forma, só a instalação do sistema teria um sobrepreço de R$ 344.513,07.

Um terceiro item com valores acima dos referenciais de preço abrange os gastos com pessoal, materiais e equipamentos de apoio da obra. Na avaliação do cronograma físico-financeiro do projeto, os auditores do TCE constataram um sobrepreço de quase R$ 1,1 milhão.

Orla vai passar de 70 para 128 metros

O edital para engordamento da Praia do Gravatá foi lançado em março. A obra envolve um trecho de 2,3 quilômetros da orla, entre a foz do rio Gravatá e o rio das Pedras, aumentando a faixa de areia para 90 metros, e a ampliação do molhe dos atuais 70 para 128 metros. Em paralelo, a prefeitura também lançou a licitação pra contratar a empresa que fará a supervisão técnica e ambiental do engordamento. Esse segundo edital também foi suspenso pelo TCE.

A prefeitura de Navegantes, por meio da Procuradoria-Geral, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão de suspender o edital das obras de engordamento. “Por isso, não irá se manifestar no presente momento. Assim que receber a notificação, fará a devida análise e responderá dentro do prazo estabelecido pelo órgão”, esclareceu.

Sobre o edital de supervisão da obra, a procuradoria respondeu que recebeu a comunicação do TCE na última quinta-feira e que recorre da decisão. “Prontamente, já na sexta-feira, a prefeitura apresentou recurso contra a determinação do órgão, elencando os argumentos em favor da manutenção da licitação”, explica.

Exigências atrapalham a concorrência

A decisão do TCE também levou em conta que o edital fez exigências excessivas pra qualificação das empresas, o que limitaria a concorrência e prejudicaria a busca pela proposta mais vantajosa. Um dos pontos foi contra a exigência de capacidade mínima de 3000 m³ de armazenamento para a draga, entre outros critérios para os serviços de dragagem.

Os técnicos do tribunal observaram que, nos últimos seis anos, em quatro projetos de engordamento de praias em Santa Catarina, não houve a exigência nos atestados de capacidade técnica. As dragas usadas tinham capacidades variadas, como nas praias de Jurerê (2300 m³), Canasvieiras (2800 m³), Ingleses (3900 m³) e Balneário Camboriú (18.000 m³).

“Dessa forma, com base nas informações mencionadas e no histórico das dragas usadas em alimentações artificiais de praias, a capacidade mínima da cisterna da draga é pouco relevante para a eficiência dessas operações, podendo ainda restringir a competividade entre os licitantes”, entendeu o conselheiro.

Para outras exigências do edital, ligadas ao fornecimento e transporte de pedras, barro e concreto para a ampliação do molhe, o TCE entende que nenhum dos serviços especificados atende aos critérios de valores significativos e relevância técnica, “sendo, portanto, inadequadas tanto do ponto de vista técnico quanto econômico, além de limitarem a competitividade”.