Inaugurada em 2020 com pendências no projeto original, a duplicação da rodovia Antônio Heil (SC 486), entre Itajaí e Brusque, vai ter que receber melhorias em sinalização, travessias de pedestres e redutores de velocidade no prazo de até dois anos. A determinação é da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, em ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A decisão obriga o estado a bancar as obras e adotar medidas para garantir a segurança na rodovia. A promotoria de justiça cobra desde 2019 a construção de passarelas, sinalização adequada e controladores de velocidade.

O projeto de duplicação previa três passarelas, mas apenas uma foi instalada, e só depois de ação judicial e protestos da comunidade. Nos principais trechos, os pedestres ainda correm riscos ou precisam fazer longo percurso pra fazer a travessia.

Falhas graves

Na ação civil, o MPSC apontou “falhas graves” de segurança e sinalização que colocam em perigo a vida de pedestres e motoristas. Contra o excesso de velocidade, a promotoria pediu a instalação de pelo menos três controladores fixos de velocidade. A justiça determinou prazo de um ano pra implantação dos equipamentos ou que o estado apresente alguma medida alternativa.

Altas velocidades

Flagras de abuso de velocidade têm sido registrado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Em 2022, uma BMW com placas de Balneário Camboriú estava a 171 km/h na rodovia, que tem limite de 80/km.

Outro flagra foi de uma moto a 183 km/h, em 2021. Na ação civil, o MP cita o caso de um veículo flagrado a mais de 200 km/h pelo radar móvel dos patrulheiros rodoviários.

O MP diz que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, mas denuncia que o estado nunca priorizou a implantação das medidas de segurança. Uma das falhas na rodovia seriam as muretas tipo “New Jersey” que dividem as faixas da rodovia.

O muro se estende por longo trecho sem opção de travessia. Com isso, os pedestres se arriscam pulando a mureta pra não ter que andar até a passarela ou travessia elevada.

Pela decisão da justiça, o estado tem prazo de dois anos pra adotar todas as melhorias, entre a conclusão das travessias e a sinalização conforme o que estava previsto no projeto original da licitação. A juíza fixou multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimentos das obrigações.  A decisão saiu na terça-feira passada.

Até sexta, a Secretaria de Estado da Infraestrutura disse que não tinha sido notificada.  “Não podemos nos posicionar antes de conhecer os detalhes do despacho”, explicou. O estado ainda pode recorrer.

Só uma passarela e uma faixa elevada

Enquanto isso, a travessia de pedestres na Antônio Heil se limita a dois pontos principais no trecho da Itaipava. É um na frente da Multilog, onde há uma faixa elevada, e outro no trecho da rua Pasco Raimundo Vicente, onde há a única passarela da rodovia. A estrutura atende aos alunos da escola Monsenhor Vendelino Hobold e da unidade do Sest/Senat, além de moradores do bairro.

No trecho de acesso ao Elume Parque Tecnológico, a falta de passagem segura faz as pessoas pularem a mureta das pistas. Desde o viaduto da rua Benjamin Dagnoni até a passarela perto do Sest/Senat, são dois quilômetros sem qualquer travessia. Já da passarela até a faixa da Multilog, são quase outros dois quilômetros sem opção pra pedestres e ciclistas.

“É uma loucura! Estou trabalhando em uma loja à beira da rodovia e quando vejo o pessoal atravessando, me dá até uma coisa de nervoso. Isso aqui foi muito mal feito, com retornos superdistantes, uma passarela só e uma passagem para pedestres na frente da Multilog”, comenta um morador.

Funcionário da Multilog, Wesley Moreira usa a passagem perto da empresa e relata que mesmo a travessia elevada traz risco. “Tem que ficar ligado, ainda mais que a galera de moto fica entrando ali”, conta, sobre os motociclistas que “cortam caminho” pela faixa. “Semana retrasada teve um caminhão que quis achar que era uma moto também e quebrou [a mureta]”, lembra.

Ele avalia que poderiam ser instaladas outras lombadas, obrigando os veículos a reduzirem a velocidade, mas destaca que novas passarelas seriam mais seguras. Para os motoristas, é a distância entre os retornos que gera reclamação. É comum ver as motos usarem a faixa elevada pra cruzar a rodovia, evitando o retorno que fica a fica a 1,2 quilômetro. Na passarela, motociclistas também usam a passagem indevidamente.

Alças de acesso

As alças de acesso da Antônio Heil com a BR 101, em Itajaí, fazem parte do projeto original de duplicação que ficou de fora da licitação.

A obra autorizada desde 2018 pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt), é esperada desde a entrega da duplicação. Agora, está mais perto de sair do papel com a etapa final de licitação.

A secretaria de Infraestrutura informa que a abertura das propostas das empresas interessadas em tocar a obra será no dia 20 de junho. O edital chegou a ser suspenso no início do ano pra readequação do orçamento, agora previsto em R$ 54,5 milhões.

O projeto prevê alças de ligação com a BR 101, dois viadutos e uma ponte sobre o rio Canhanduba, na avenida Contorno Sul.