Começou na segunda-feira o Desenrola Pequenos Negócios, programa do governo federal pra renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Os bancos já estão ofertando as condições do programa. Serão renegociadas só as dívidas financeiras não pagas até 23 de janeiro de 2024.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou dono de pequeno negócio deve entrar em contato com o banco onde tem a dívida. Não há data final pra encerramento da adesão. O Desenrola prevê condições de parcelamento, prazos e taxas pra renegociação diferenciados, que serão definidos por cada banco que entrar no programa.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parceira do programa, informa que somente os bancos cadastrados no Desenrola ofertarão as condições especiais. Os interessados podem buscar as informações nos canais oficiais de atendimento das instituições bancárias, entre agências, internet e aplicativos. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade pra evitar golpes.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, ressalta a Febraban.

Segundo a entidade, a maioria dos bancos deve oferecer o programa.  No caso de um banco não ter aderido e o empreendedor ter interesse em renegociar uma dívida junto à instituição, a entidade sugere que se faça a portabilidade da dívida para um banco cadastrado ou que se tente negociar mesmo assim com o próprio banco da dívida, mas sempre avaliando bem as propostas.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado no dia 22 de abril, sendo uma versão do programa que antes já tinha atendido pessoas físicas. A modalidade integra um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito pra que pequenos negócios possam manter as atividades, estimular a economia e gerar empregos.

No Desenrola para MEIs e pequenas empresas, só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. A oferta do serviço começou após a publicação de portaria com a regulamentação do programa.

Incentivo tributário pra oferta de crédito

O programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas.

Os bancos que se cadastrarem têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano, porque a apuração do crédito presumido poderá ser feita entre 2025 e 2029.

Por meio do crédito presumido, os bancos têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre.

A portaria que regulamentou o programa prevê que o crédito tributário seja calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo dos créditos de diferenças temporárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, a concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos.

O custo estimado em renúncia fiscal é considerado baixo pelo governo: R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e sem custo em 2027.