AGORA É LEI!

Lei proíbe cigarros em parques infantis de Santa Catarina

Multa para infratores é de R$ 840

Amanda Moser [editores@diarinho.com.br]

Lei seria um complemento da legislação que proíbe fumar em locais fechados (Foto: Arquivo)
Lei seria um complemento da legislação que proíbe fumar em locais fechados (Foto: Arquivo)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco em playgrounds do estado. A aprovação da Lei 18.897/2024 aconteceu nesta semana. 
Agora, quem for pego descumprindo a lei pode receber multa de R$ 840. A proibição pretende garantir uma melhor qualidade de vida e dar bons exemplos às crianças.
A iniciativa partiu do deputado Jair Miotto (União). No texto original, o deputado propôs que a proibição do fumo abrangesse praças e parques públicos, mas por decisão da maioria ela acabou sendo restrita aos parques infantis. 
De acordo com o parlamentar, a nova lei é um complemento da Lei Estadual 7.592/1989 que já proíbe o fumo em locais fechados. “Aqueles que buscam vida mais saudável, adultos, adolescentes, jovens e crianças, não devem ser obrigados a conviver com esse vício de outros, mesmo ao ar livre, que contém uma mistura de substâncias tóxicas”, avalia Miotto. 
A nova proibição deve ser divulgada no site oficial do estado. Placas e informativos também devem ser instalados nos parques. A lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL).

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