A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) pediu esclarecimentos ao hospital em requerimento na Câmara de Vereadores. O Marieta tem prazo de 30 dias pra responder. Atualmente, o hospital não é credenciado pra cirurgias de esterilização, conforme a lista de habilitados da Secretaria de Estado da Saúde. A motivação pra não ofertar o serviço seria religiosa, mas oficialmente o hospital nunca confirmou.
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Na região, são habilitados para laqueadura e vasectomia os hospitais de Camboriú, Ruth Cardoso (Balneário Camboriú), Santo Antônio (Itapema), Nossa Senhora dos Navegantes (Navegantes) e Nossa Senhora da Penha (Penha). Em Itajaí, o Centro de Referência São Judas é credenciado para vasectomia. O município tem convênio com os hospitais de Penha e Camboriú para laqueaduras.
No requerimento, a vereadora cobra a oferta do serviço na cidade, considerando as mudanças na lei de planejamento familiar que trouxeram avanços nos direitos das mulheres e dos homens sobre procedimentos de contracepção. Como o serviço é previsto no SUS, os gestores municipais devem garantir o acesso aos procedimentos.
A vereadora questiona se o hospital Marieta está habilitado para as cirurgias e se cumpre a lei municipal 7.537/2023, de sua autoria, que estabelece que as redes públicas e particulares de saúde informem as gestantes, durante o pré-natal, sobre a possibilidade de realizar a laqueadura durante o parto.
“Uma das justificativas para a não realização do procedimento era a taxa de ocupação dos leitos, mas agora a laqueadura pode ser realizada durante o procedimento do parto. Portanto, queremos entender por que as pacientes de Itajaí ainda precisam se deslocar para hospitais de outras cidades para realizar o procedimento”, destaca a vereadora.
O Marieta já foi denunciado várias vezes por negar fazer laqueaduras. Houve questionamentos pelo MP, Conselho Municipal de Saúde e pela Defensoria Pública, que entende que o hospital tem condições técnicas pro serviço. Oficialmente, o hospital diz que é referência pra procedimentos de alta complexidade e que procedimentos mais simples, como laqueaduras, são feitos por outras unidades da região.
Mudança na lei
Em SC, houve um aumento de 79,6% no número de laqueaduras e 48% nas vasectomias na comparação entre 2022 e 2023. A alta está ligada à nova lei da laqueadura e vasectomia, que entrou em vigor em 5 de março de 2023. No ano passado, 2777 mulheres passaram pelo procedimento e 5551 homens fizeram vasectomias. Em 2022, foram 1546 laqueaduras e 3749 vasectomias.
O avanço foi possível devido à modificação das exigências para a realização dos procedimentos. Uma das principais alterações é que não é mais necessária a concordância do cônjuge para a realização. Além disso, a idade mínima exigida para que se possa submeter a uma laqueadura baixou de 25 para 21 anos, e não há exigência de idade para mulheres que já tenham ao menos dois filhos.
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Outro avanço da legislação é a possibilidade de realização da laqueadura no momento seguinte ao parto.
