Um grupo de moradores e comerciantes da rua Estefano José Vanolli, no bairro São Vicente, em Itajaí, manifestou apoio ao projeto em elaboração pela prefeitura, que prevê a internação involuntária de andarilhos que sofrem com vícios e transtornos mentais. Eles criticaram a posição do Centro de Direitos Humanos de Itajaí, que considera o projeto “higienista e discriminatório” e que trataria como caso de polícia um problema social.

Para comerciantes da Estefano José Vanolli, a medida é necessária porque a maioria dos andarilhos não tem mais condições de buscar ajuda sozinhos. Na semana passada, o DIARINHO conversou com cinco dos lojistas que representam um grupo de mais de 180 pessoas que compartilham informações do bairro e discutem soluções.

A proposta do município, discutida por um comitê intersetorial, faz parte de um conjunto de estratégias de abordagem da população da rua com ações integradas entre forças de segurança, assistência social e saúde. A ideia é de uma internação involuntária “humanizada”, que será feita com base em um protocolo de atendimento que inclui avaliação e laudo médico.

Dono de uma loja de brinquedos, Giovani Luis Rossi alerta para diversas situações com moradores de rua. Os comerciantes Alberto de Carvalho, Rafael Fernandes, Daiane Soares e Thiago Portela reforçaram as preocupações. O aumento da população de rua e casos de furtos, roubos, ameaças e uso de drogas por andarilhos estão entre os relatos.

Giovani já teve a loja furtada duas vezes e sofreu um arrombamento. Em um dos casos, ele foi atrás do ladrão e o segurou até a chegada da PM. O homem tinha 27 passagens. “No dia seguinte o amigo dele, andarilho, entrou dentro da loja e cuspiu no meu prato de comida”, conta, relatando que ainda sofreu ameaças e acusação de racismo e que o caso só terminou com a chegada da Guarda Municipal.

Além de furtos de produtos do comércio, os lojistas também sofrem com furtos de celulares e bicicletas. Uma mulher, conhecida de todos, pratica furtos quase todos os dias, já “visitou” todas as lojas e ainda segue nas ruas. Os deques, fachadas e calçadas ainda servem pros andarilhos fazerem as necessidades.

Em casos recentes, houve cenas de andarilhos se masturbando e urinando perto do colégio Aníbal César. Há relatos de pessoas pedindo esmola na sinaleira e fazendo ameaças com faca  aos motoristas. Os lojistas temem que situações mais violentas se tornem frequentes e a situação fuja de controle.

Andarilhos conhecidos dos lojistas

Os comerciantes reconhecem o trabalho feito pela Assistência Social, mas observam que as pessoas que estão na rua não têm condições de decidir por elas mesmas pela internação porque já se afundaram nos vícios e têm problemas de saúde. “Tem que ser uma internação compulsória, porque o pessoal não quer ser internado, mesmo que tenha vaga, eles não querem”, acredita Giovani.

Muitos dos andarilhos já são conhecidos pelos lojistas. Giovani diz que há pessoas boas, mas os vícios não permitem que elas tomem as atitudes corretas. Em conversa com os moradores de rua, o comerciante relata que eles mesmos afirmam que não conseguem ir atrás de internação. Por isso, a internação compulsória é defendida pelos lojistas como medida pras pessoas terem um tratamento adequado.

“A internação compulsória é uma forma de você dar uma oportunidade para essa pessoa se recuperar e ela poder voltar a ter uma vida digna”, avalia. “Essas pessoas perderam a capacidade de decisão e a razão devido ao vício e aos danos causados pelas drogas”, completa. Como reflexo, a comunidade também teria mais ordem e mais sensação de segurança.

Apesar de falarem dos problemas na Estefano, os lojistas destacam que a situação é preocupante em outros locais, como na avenida Contorno Sul, perto da igreja Matriz e rua Brusque. No domingo passado, um incêndio num imóvel abandonado na rua Brusque, que vinha sendo ocupado por andarilhos, chamou a atenção para o problema na região central de Itajaí. A vizinhança denuncia o uso de casas abandonadas por criminosos e usuários de drogas.

Seis furtos na mesma loja

Alberto de Carvalho, conhecido como Beto Sorin, diz que sofreu seis furtos na loja de celulares nos últimos anos. Ele que já trabalhou com moradores de rua na igreja, conta que muitos, quando não conseguem ir à assistência social, já passaram por acolhimento em casas de apoio de igrejas.

Para ele, falta melhor divulgação dos serviços públicos. “O trabalho social em Itajaí é muito bom, mas a parte de divulgação é muito precária. Se investe muito pouco em conscientização social. As pessoas sabem do trabalho social através daquela plaquinha ‘Não dê esmola’, só isso”, avalia.

Beto também defende que as ações precisam ir além do que é feito hoje nos abrigos e centros especializados. “A gente precisa da opinião pública pra que as pessoas entendam que a internação compulsória é positiva para o morador de rua. É melhor do que dar esmola”, ressalta.

Enquanto isso, os lojistas notam um aumento da população de rua. As brigas entre os próprios andarilhos também são comuns e preocupam os comerciantes porque já resultaram em mortes. Segundo eles, desde 2019 foram ao menos quatro fatalidades após brigas com facas. 

Audiência discute lei em SC

O projeto em Itajaí é inspirado em proposta já em prática em cidades como Florianópolis, Criciúma e Chapecó. Na Assembleia Legislativa, um projeto que valeria pra todo o estado está em andamento. A proposta é do deputado Ivan Naatz (PL) e foi discutida nesta terça-feira.

O projeto cria o Programa Saúde sem Drogas, prevendo a internação involuntária para dependentes químicos em situação de rua. A proposta já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, seguindo agora para a Comissão de Saúde.

Naatz defende que as medidas têm respaldo na legislação federal. A internação involuntária seria de até 90 dias e dependeria de pedido de familiar ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, assistência social ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

O programa ajudaria as prefeituras a estruturar os serviços e convênios com clínicas. “Este é um debate que não pode mais ser adiado pelo parlamento e pela sociedade, cabendo ao estado implementar a estrutura e definir mecanismos e recursos específicos para ampliar a estrutura de atendimento aos municípios por uma questão social, de segurança e de saúde pública”, comenta o deputado.