Matérias | Geral


Brasil

Associação local de motoristas de app critica regulamentação

Entidade que reúne trabalhadores da região quer mudanças na proposta do governo federal

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Marco Krenzlin, presidente da Amappvi, explica que os principais pontos são sobre a jornada de trabalho, valor da hora e pagamento de previdência (Foto: João Batista)
Marco Krenzlin, presidente da Amappvi, explica que os principais pontos são sobre a jornada de trabalho, valor da hora e pagamento de previdência (Foto: João Batista)
miniatura galeria
miniatura galeria



O projeto do governo federal pra regulamentação do trabalho de motoristas de transporte por aplicativo, apresentado na semana retrasada ao Congresso Nacional, enfrenta críticas da categoria. Há preocupação com a perda de autonomia dos trabalhadores e do risco de as plataformas passarem a pagar só o mínimo para os motoristas. Na Câmara dos Deputados há mobilização por uma proposta alternativa.


O governo defende que o projeto mantém os trabalhadores como autônomos, sem vínculo com as plataformas (o que era um pedido da categoria), mas com a garantia de direitos básicos, como ...

 

Já possui cadastro? Faça seu login aqui.

OU

Quer continuar lendo essa e outras notícias na faixa?
Faça seu cadastro agora mesmo e tenha acesso a
10 notícias gratuitas por mês.

Cadastre-se aqui



Bora ler todas as notícias e ainda compartilhar
as melhores matérias com sua família e amigos?

Assine agora mesmo!


O governo defende que o projeto mantém os trabalhadores como autônomos, sem vínculo com as plataformas (o que era um pedido da categoria), mas com a garantia de direitos básicos, como remuneração mínima e previdência. O projeto define o valor mínimo de R$ 32,10 para a hora trabalhada, que o motorista não deve ganhar menos que um salário mínimo e uma contribuição de 7,5% dos ganhos ao INSS.



Associações de motoristas se mobilizam pra mudar a proposta. Os principais questionamentos envolvem a jornada de trabalho (de até 12 horas no projeto), o valor da hora trabalhada e o pagamento da Previdência. Também há queixa de que as associações ficaram de fora da elaboração do projeto. O grupo que criou a proposta foi formado por entidades sindicais, representantes de empresas e órgãos do governo.

 


Marco Krenzlin, presidente da Amappvi, explica que os principais pontos são sobre a jornada de trabalho, valor da hora e pagamento de previdência (Foto: João Batista)

 

O motorista Marco Diego Krenzlin, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo do Vale do Itajaí (Amappvi), comentou as divergências do projeto. O primeiro ponto é que a contribuição à Previdência geraria um novo gasto para os trabalhadores que são Microempreendedores Individuais (MEIs) e que já têm um encargo mensal para garantir benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.


“Hoje com um MEI (meu exemplo), eu pago R$ 75 mensal. Desta nova forma, vamos pagar R$ 105 (isso se atingir apenas o mínimo). Ou seja, nosso custo já começa a aumentar aqui”, avalia. Outro possível gasto para a categoria seria a contribuição sindical, considerando que o projeto prevê um sindicato para a nova categoria de trabalho.

Marco criticou as centrais sindicais que participaram do grupo de elaboração do projeto como representantes dos trabalhadores da classe. “Como alguém que nunca trabalhou na profissão pode saber as verdadeiras necessidades da categoria para defender seus interesses?”, questiona.

Já o valor mínimo da hora trabalhada é visto como o principal impasse. “Em todos os países que regulamentaram as plataformas com um ‘ganho mínimo’, em pouquíssimo tempo os algoritmos das plataformas se adequaram para que o motorista ganhasse sempre apenas este mínimo”, relata o presidente da associação.

O entendimento é que o valor mínimo deveria ser atrelado ao quilômetro rodado, além do tempo da corrida. Isso porque o valor previsto de R$ 32 não cobriria os custos do motorista com gasolina e manutenção. Na definição do valor pelo governo, foi pensado R$ 24,7 (75%) para as despesas e R$ 8,02 (25%) para a remuneração.

“Para os custos que um motorista possui hoje, deveria ter garantia de receber pelo menos R$ 2 por km rodado e mais R$ 0,50 por minuto. Da forma que está colocado no projeto de lei, não há nenhuma garantia de que o motorista vá receber um valor adequado por km rodado”, acredita Marco. Outro risco é pela redução nos ganhos dos motoristas, sob o argumento das empresas de que estariam cumprindo com o mínimo obrigatório.


A Amappvi foi criada em 2023 pra atender as necessidades da categoria. Nos últimos dias, a entidade tem discutido o projeto de regulamentação com os trabalhadores pelo WhatsApp e reuniões online. Eles também fizeram contato com os deputados da região. Marco informa que já são cerca de 100 associados, a maioria de Itajaí, com meta de chegar a 500 membros em 2024.

 

Acesso à Previdência

Na semana passada, o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, informou que a contribuição para o INSS visa “assegurar o direito previdenciário”. “Os trabalhadores vão fazer uma contribuição com base no salário mínimo, que é de R$ 8 por hora. Então, eles vão contribuir com 7,5% sobre R$ 8, que dá R$ 0,60. E as empresas, 20% sobre R$ 8, que vai dar R$ 1,60”, resumiu.

Marco Diego Krenzlin observa, porém, que a contribuição se daria sobre a remuneração bruta, reduzindo ainda mais os ganhos. Hoje, o acesso dos motoristas de app à aposentadoria se dá pelo pagamento do INSS como MEI, mas a contribuição não é obrigatória. Segundo dados do Ipea, apenas 23% dos motoristas de aplicativo pagam o MEI e a taxa de inadimplência é alta, acima de 40%.


Para o presidente da associação em Itajaí, bastaria alguns ajustes na lei do MEI pra resolver a questão. “Seria uma forma de o governo arrecadar, mas sem levar prejuízo aos motoristas”, avalia. Em São Paulo, a categoria também defende que o motorista pague a Previdência como MEI pra que os trabalhadores não percam a autonomia de escolher o melhor modelo.

Projeto alternativo prevê quilometragem no cálculo do valor mínimo

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoentregadores e Motoristas de Aplicativos apresentaram uma proposta alternativa. O presidente do grupo, Daniel Agrobom (PL-GO), disse que o projeto do governo não atende aos interesses dos trabalhadores e reclamou que a frente não foi convidada a participar das discussões do texto.

“Nossa preocupação principal é que esse PLP virá com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco”, comentou. “Vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para alterar o máximo possível e melhorar o texto”, disse.

Na proposta alternativa apresentada pelo deputado, a remuneração mínima é calculada com base no tempo e quilometragem. O motorista receberia R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto. A proposta é avaliada como “satisfatória” pela associação de Itajaí e recebeu apoio da associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), a maior da categoria no país.

“O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda. Os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e o tempo, o trânsito, a distância e o tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, informa a entidade.




Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.144.31.143

Últimas notícias

Brava terá parques no Canto do Morcego e no entorno do Ribeirão Cassino da Lagoa

Itajaí

Brava terá parques no Canto do Morcego e no entorno do Ribeirão Cassino da Lagoa

Operação da PF contra bets bate em casa no São Vicente

ITAJAÍ

Operação da PF contra bets bate em casa no São Vicente

Programa de moradia para colaboradores da FG faz um ano

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Programa de moradia para colaboradores da FG faz um ano

Itajaí instala ecopontos 24h para coleta de recicláveis; veja os pontos nos bairros

SUSTENTABILIDADE

Itajaí instala ecopontos 24h para coleta de recicláveis; veja os pontos nos bairros

Aumento nas mensalidades em 2025: conheça seus direitos e deveres

Escolas e faculdades

Aumento nas mensalidades em 2025: conheça seus direitos e deveres

Christina Aguilera tem show confirmado no Brasil 

SHOWZAÇO 

Christina Aguilera tem show confirmado no Brasil 

Mega Millions: prêmio de R$1,6 bilhão pode ser de um brasileiro nesta sexta!

LOTERIA

Mega Millions: prêmio de R$1,6 bilhão pode ser de um brasileiro nesta sexta!

Museu Histórico de Itajaí tem apresentação gratuita da Orquestra do Imcarti

MÚSICA

Museu Histórico de Itajaí tem apresentação gratuita da Orquestra do Imcarti

Hospital Marieta tem mais de 90 vagas de emprego

TEM TRAMPO!

Hospital Marieta tem mais de 90 vagas de emprego

Traficante toca carro em viatura da PM durante perseguição  

Porto Belo

Traficante toca carro em viatura da PM durante perseguição  



Colunistas

Novo secretário de Finanças de Itajaí?!

JotaCê

Novo secretário de Finanças de Itajaí?!

Charge do dia

Charge do Dia

Charge do dia

Abrindo caminhos

Coluna Esplanada

Abrindo caminhos

Mais investimentos em mobilidade em SC

Coluna Acontece SC

Mais investimentos em mobilidade em SC

Futebol pobre

Show de Bola

Futebol pobre

Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

Direito na mão

Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

Coluna Exitus na Política

O utilitarismo político: versão do populismo

Miss mamãe, carga tombada e caso de pai e filho afogados foram os mais lidos

Na Rede

Miss mamãe, carga tombada e caso de pai e filho afogados foram os mais lidos

Prazer de participar de uma equipe energia

Mundo Corporativo

Prazer de participar de uma equipe energia

Chefs famosos no Beto Carrero

Coluna do Ton

Chefs famosos no Beto Carrero

Outubro Rosa: quais os direitos da paciente?

De olho no Fisco

Outubro Rosa: quais os direitos da paciente?

Manipulação emocional: como identificar e enfrentar

Ideal Mente

Manipulação emocional: como identificar e enfrentar

Niver da Paty

Jackie Rosa

Niver da Paty

Planejamento financeiro para médicos: qual a relevância?

Diário do Investidor

Planejamento financeiro para médicos: qual a relevância?

Coelho da Rocha: família na história de Itajaí

Coluna Fato&Comentário

Coelho da Rocha: família na história de Itajaí

Parabéns ao Olegário

Gente & Notícia

Parabéns ao Olegário

Foto do dia

Foto do Dia

Foto do dia



TV DIARINHO


❤️‍🩹🚁 OPERAÇÃO ESPECIAL | Um garotinho de três anos recebeu ajuda da PRF para chegar a tempo, em Curitiba ...





Especiais

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

ESPECIALISTAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

Melhor restaurante de Itajaí fica “escondido” no coração da cidade

NA ESTRADA

Melhor restaurante de Itajaí fica “escondido” no coração da cidade

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

PORTO DE ITAJAÍ

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

Mirante de Porto Belo terá 9 metros de altura

Morro de Zimbros

Mirante de Porto Belo terá 9 metros de altura

SC é destaque com seis destinos em ranking internacional

TURISMO sustentável

SC é destaque com seis destinos em ranking internacional



Blogs

Mudou a UBS

Blog do JC

Mudou a UBS

Van Gogh no quintal de casa

Blog da Jackie

Van Gogh no quintal de casa

Resultados da Santos-Rio 2024

A bordo do esporte

Resultados da Santos-Rio 2024

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Blog da Ale Francoise

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

Entrevistão com os quatro candidatos a prefeito de Penha

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os quatro candidatos a prefeito de Penha



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação