Denúncia recebida pelo DIARINHO aponta que o Estado quer ampliar o número de cargos comissionados, de indicação política, nas estruturas da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC). Atualmente, conforme a associação de servidores, já seriam mais de 20 comissionados espalhados pelos núcleos do órgão em cargos que não existiam anteriormente.

Agora, um novo projeto de lei prevê a criação de 30 cargos de assessor para assuntos jurídicos, de provimento em comissão, que podem ser preenchidos a critério dos defensores, sem a participação em concurso público. Segundo a denúncia, a medida abre espaço pra mais apadrinhados políticos nas defensorias. O mesmo projeto também cria 30 cargos de defensor público substituto pra adequar o quadro atual, embora não haja a mesma iniciativa pra cobrir a defasagem de servidores.

“A criação dos cargos se mostra necessária para o enfrentamento de questões de natureza essencial e para o desenvolvimento de atividades de assessoramento e que exigem vínculo de confiança à atividade da DPE/SC, guardando também a necessária proporcionalidade com o número de efetivos do quadro atual”, diz a justificativa da DPE, assinada pelo defensor-geral Renan Soares de Souza.

Conforme o projeto, do total de assessores, 15 cargos seriam preenchidos a partir de julho deste ano e outros 15 a partir de janeiro de 2025. O impacto financeiro da proposta na folha de pagamento seria de R$ 1 milhão em julho e de R$ 2 milhões em janeiro. A proposta é de autoria da DPE e ainda aguarda andamento na Alesc.

Outro projeto ligado à reestruturação da DPE cria a gratificação de acumulação pra defensores que assumem atribuições além das tarefas normais do cargo, como já existe no Judiciário e no Ministério Público. Por outro lado, os servidores reclamam de reajustes “pífios” nos salários, que não cobrem as perdas da inflação.

Um terceiro projeto permite a instalação de defensorias especializadas, havendo preocupação de contratação apenas de estagiários nas novas unidades. A Secretaria Estadual de Gestão de Pessoas informou no processo que os projetos cumprem determinações legais e que as despesas projetadas estão dentro dos limites de gastos com pessoal e dos recursos orçamentários da DPE.

Sem posicionamento

A Defensoria Pública não respondeu aos questionamentos do DIARINHO até o fechamento da matéria. Hoje, das 112 comarcas do estado, o órgão está só em 26 núcleos regionais, incluindo Itajaí e Balneário Camboriú, com 135 defensores. Apesar da defasagem, a DPE é destaque nacional, sendo autora de 2.216 ações que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023, figurando em 10º no ranking.   

Presidente de associação diz que carreira está sendo “exterminada”

O presidente da Associação dos Servidores Públicos da DPE-SC, Guilherme Moura Thomaselli, informou que, em assembleia geral, a entidade decidiu pela contrariedade ao projeto dos novos cargos e à proposta de reajuste pra categoria. Guilherme lembra que é a segunda vez que só comissionados são previstos na adequação.

“Estão tentando exterminar a carreira de servidor da Defensoria e esqueceram de colocar os servidores concursados”, disse. Nesse ritmo, ele comenta que a carreira caminha pra extinção. O último concurso para o órgão foi feito há quatro anos, com a validade já encerrada, e as últimas nomeações foram só de defensores.

A DPE conta hoje com 180 servidores e sofre com defasagem de pessoal. “Essa atual gestão nunca se preocupou em ampliar os cargos de servidores, só ampliaram de defensores”, critica Guilherme. Ele aponta ainda o avanço da seleção de estagiários, o que compromete o atendimento à população e desvaloriza o serviço público.

Guilherme comenta que os projetos não foram discutidos com a associação, afirmando que o atual defensor-geral se acha um “ditador”. “Há quatro anos ele [Renan Soares de Souza] não discute, ele impõe”, disse. A associação não acredita que os projetos passem na Alesc, mas já se mobiliza junto aos deputados apontando os prejuízos à sociedade.

Para a associação, as medidas da DPE vão na contramão de outras instituições. Guilherme citou o caso das novas varas de garantias previstas no estado, incluindo em Itajaí e Balneário Camboriú. O Tribunal de Justiça está fazendo concurso pra chamar analistas jurídicos que vão assessorar os juízes.