prefeitura de Navegantes abriu procedimento administrativo pra apurar uma falha no antigo programa que calculava os valores do IPTU. O erro informado nesta semana teria ocorrido após a troca do software de gestão tributária. Cerca de 20 mil imóveis tiveram a cobrança errada ao longo de mais de 10 anos. A correção foi feita para o IPTU 2024, resultando em alta que pode chegar a R$ 600 para comércios.
De acordo com a prefeitura, 18,3 mil imóveis residenciais recebiam descontos que já tinham sido cancelados. Para outros 1,2 mil imóveis comerciais, a cobrança tava acontecendo como se fossem residências. Os valores para esses imóveis foram revisados com a fórmula correta, de acordo com a legislação vigente, para o lançamento do IPTU 2024.
As construções residenciais com menos de 100 metros quadrados são as mais afetadas. Com a correção, perderam descontos que variavam entre 10% e 50% do valor do imposto. Para imóveis comerciais, os aumentos vão de R$ 29 a R$ 600, com o enquadramento correto da categoria. Os carnês do IPTU 2024 estão sendo entregues desde terça-feira para todos os contribuintes.
O município não vai cobrar valores não pagos ao longo dos anos devido à falha no sistema, fazendo apenas a correção do valor conforme a fórmula prevista na legislação. Uma reunião foi solicitada pela prefeitura com o Ministério Público para buscar uma orientação para os casos em que o aumento possa ser considerado excessivo após a correção. Ainda não há data agendada.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Silveira, a medida no momento foi corrigir o cálculo e lançar o IPTU 2024 de forma correta. “Estamos dando total transparência, pois estamos unicamente aplicando a letra da lei e corrigindo um problema histórico da cidade que veio à tona na hora de validar o novo software”, explicou.
Investigação
A análise da situação é feita pela promotoria de justiça e auditoria fiscal. “A administração entende que o erário teve prejuízo, no entanto também entende que os contribuintes não podem ser prejudicados. Por isso a interação com o MP é essencial para acharmos uma solução para este problema”, comentou Rodrigo.
A prefeitura ainda não sabe o tamanho do rombo e desde quando o valor vinha sendo cobrado errado. A empresa responsável pelo sistema será notificada. A última troca de software foi em 2012 e ao menos desde então o problema no cálculo estaria ocorrendo. “Ainda não foi concluída a análise [do prejuízo], pois é um cálculo complexo que envolve a cidade inteira em anos anteriores. Isso será apurado pela auditoria fiscal no procedimento aberto”, informa.
O secretário avalia que, a princípio, não vê motivo pra judicialização dos novos valores, porque o cálculo aplicado em 2024 segue o previsto na lei complementar 06/2002. “Ou seja, não houve nenhuma iniciativa da prefeitura em modificar a legislação visando aumento do imposto. Houve apenas uma correção de um erro de um software”, considera.
Para ele, a audiência com o Ministério Público será importante justamente pra analisar todas as situações, tanto sobre os prejuízos que os cofres públicos sofreram, quanto sobre o impacto aos contribuintes afetados. “Nos deparamos com um problema e estamos tomando todas as ações necessárias para cumprir a lei e explicar aos cidadãos”, frisa.
Atendimento
Os moradores com qualquer dúvida sobre o IPTU ou que quiserem pedir uma revisão de valores podem ir pessoalmente à Central de Atendimento ao Contribuinte, na avenida José Juvenal Mafra, 498, no centro, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O processo pra revisão envolve vistoria no imóvel e análise pra correção de dados cadastrais.
Os carnês do IPTU 2024 estão disponíveis no site da prefeitura. O carnê em papel também está sendo distribuído para os contribuintes, com previsão de entrega pelos Correios na primeira quinzena de fevereiro. No total, 44,5 mil imóveis receberão o documento.
O prazo pra pagamento com desconto foi prorrogado pelo município. O abatimento de 20% vale pra acerto até 29 de fevereiro. Para quem pagar até 10 de março, o desconto será de 10%. A data também é o prazo para dividir o pagamento em 10 parcelas.
