O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário Luciano Hang, dono da Rede Havan, ao pagamento de R$ 85 milhões em multa por ter coagido os empregados a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018. O empresário adiantou que vai recorrer da decisão que classificou como “descabida e ideológica”.

A sentença saiu na semana passada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT alegou que Hang fez campanha política dentro de lojas da Havan com participação obrigatória dos empregados.

Pela acusação, Hang ameaçou despedir funcionários e fechar lojas da Havan se Fernando Haddad, candidato do PT, fosse eleito presidente. Os empregados teriam sido ainda constrangidos a responder a enquetes dentro dos estabelecimentos, respondendo em quem votariam.

“Os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores”, destacaram os promotores na ação.

A sentença saiu no dia 22 de janeiro, quando o juiz confirmou a decisão liminar concedida ainda em 2018 e determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento à época dos fatos.

O juiz ordenou também o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, e estabeleceu indenização de R$ 1000 para cada funcionário que tivesse vínculo empregatício com a Havan em outubro de 2018. O total a ser pago chega a R$ 85 milhões.

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro escreveu que Hang teria reeditado o antigo “voto de cabresto”, quando quem tem poder econômico impõe sua escolha política aos menos favorecidos. “[O empresário] não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”, destacou o magistrado.

“Descabida e ideológica”, rebate Hang

Em nota, o empresário Luciano Hang adiantou que irá recorrer da decisão e classificou a condenação como “descabida e ideológica”. “É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.

Hang destacou que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja. “Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje, em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, destacou o empresário.