BALNEÁRIO

MP é contra implantação do Parque Central

Para promotoria, o município precisa aprovar antes a revisão do Plano Diretor

Parque não poderia ser criado por decreto, diz Ministério Público (Foto: João Batista)
Parque não poderia ser criado por decreto, diz Ministério Público (Foto: João Batista)
miniatura galeria
miniatura galeria
miniatura galeria
miniatura galeria

Alvo de polêmica desde que foi anunciado, o projeto do Parque Central de Balneário Camboriú ganhou recomendação contrária do Ministério Público. Para o promotor Isaac Sabbá Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de BC, o prefeito não deve seguir com o andamento da proposta sem a revisão do Plano Diretor.

Continua depois da publicidade

O entendimento é que o parque não poderia ser criado por decreto, por tratar de tema que altera a ordem urbanística da cidade. O projeto precisaria passar pelo processo de revisão do Plano ...

Já tem cadastro? Clique aqui

Quer ler notícias de graça no DIARINHO?
Faça seu cadastro e tenha
10 acessos mensais

Ou assine o DIARINHO agora
e tenha acesso ilimitado!

O entendimento é que o parque não poderia ser criado por decreto, por tratar de tema que altera a ordem urbanística da cidade. O projeto precisaria passar pelo processo de revisão do Plano Diretor, que tem um rito específico. Na recomendação, a promotoria pede que o município esclareça, pelos mesmos meios que usou pra divulgar o parque, que não há qualquer condição concreta de implantação.

Continua depois da publicidade

O projeto divulgado pelo município prevê um parque com cerca de 400 mil metros quadrados, englobando a área entre a rua 2550 e a rua 902 ou 904, passando pela 4ª avenida, parte da avenida do Estado Dalmo Vieira e atravessando a BR 101 até chegar ao bairro dos Municípios.

A recomendação alerta que o decreto que cria o Parque Central estaria afrontando a Constituição Federal com a inclusão de matérias que saem da competência do poder municipal. Para o promotor, teria havido o descumprimento da legislação e a supressão do devido procedimento legislativo, que inclui a realização de audiências públicas com a comunidade para discutir o projeto.

Continua depois da publicidade

O promotor destaca, ainda, que o projeto foi divulgado com a ausência dos estudos necessários à composição do parque, que tomaria uma ampla área residencial e exigiria a desapropriação direta e indireta. Além disso, o projeto não se ateve aos impactos sociais, de vizinhança, ambiental e de serviços de água, luz e esgoto.

O MP requer a divulgação de informações acerca da impossibilidade real de criar a área e recomenda ao prefeito que deixe de praticar qualquer ato previsto no decreto municipal pra implantação do parque.

O prefeito tem 10 dias pra responder se atende ou não a recomendação. O prazo está correndo desde segunda-feira.

O município não tem obrigação de acatar a recomendação. O não atendimento, porém, pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.

Protestos

Em novembro, após o anúncio do parque pelo prefeito, moradores da região da 4ª avenida fizeram protestos contra o projeto. A comunidade reclama que o parque foi apresentado sem consulta aos moradores, que seriam diretamente afetados pelas desapropriações. Outra queixa é que não foram feitos estudos sociais, econômicos e ambientais pra avaliar os impactos da implantação.

A prefeitura justificou que o projeto foi apresentado dentro de uma “diretriz urbanística” para a área, mas que o andamento ainda dependeria de discussões em audiências públicas e estudos de viabilidade. O município informou nesta quinta-feira que essa diretriz não entrará no Plano Diretor em fase final de revisão.

Continua depois da publicidade

“O parque central era um indicativo de uma diretriz urbanística que foi apresentada para iniciar os estudos de viabilidade, dentro de um projeto de multicentralidade, para levar a valorização de outras regiões ao invés apenas do centro. Este indicativo de estudo não entrará no Plano Diretor”, esclareceu.




Conteúdo Patrocinado



Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






216.73.216.34

TV DIARINHO


🚢🚗 CHEGADA DE LUXO! O navio Florida Highway atracou domingo em Itajaí com 777 BMWs avaliadas em até ...





Especiais

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana reconhece direito a clima saudável e estabelece obrigações aos países

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

LUTA POR DIREITOS

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ABUSOS EM TERREIRO

Vítimas relatam abusos por lideranças de terreiro de candomblé em Belo Horizonte (MG)

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

ICMBio não vê racismo em derrubada de terreiro de jarê e punição de agente será ver vídeos

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande

São João das Bets

Empresas de apostas avançam na festa junina de Campina Grande



Blogs

Bem chocolatudo

Blog da Jackie

Bem chocolatudo

Amarelon

Blog do JC

Amarelon

Você está tratando o sintoma ou a causa do problema?

Espaço Saúde

Você está tratando o sintoma ou a causa do problema?



Diz aí

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

QUARTA-FEIRA

Maurício Boabaid estará ao vivo no “Diz aí!”

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Diz aí, Robison Coelho!

"Eu ouço todo mundo, mas quem toma a decisão final sou eu

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

Diz aí

Prefeito Robison Coelho será entrevistado ao vivo pelo DIARINHO

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Diz aí, Alexandre Xepa!

"Se eu não conseguir reverter, eu não quero nunca mais saber de política"

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"

AO VIVO

Prefeito de Itapema participa do “Diz aí!” e do "Desembucha"



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯






Jornal Diarinho ©2025 - Todos os direitos reservados.