Por maioria de votos e emenda polêmica, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira o projeto de lei que autoriza a matança de javalis através do "controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu no estado". A proposta do deputado Lucas Neves (Podemos) prevê o abate por meio de caça, armadilhas e outros métodos liberados por órgão ambiental, sem limite de quantidade e em qualquer época do ano.

Uma emenda do deputado Marcius Machado (PL) incluiu a exigência de autorização do dono da propriedade rural, arrendatário ou possuidor do imóvel para a realização do controle do animal pelos caçadores. O abate vale pra todas as linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento da espécie, como medida pra conter a superpopulação do animal.

O deputado Lucas Neves, autor do projeto, justificou que o objetivo é combater a superpopulação de javalis no estado. Ele ressaltou que a espécie exótica, invasora e sem predadores naturais tem causado prejuízos à agropecuária catarinense. O deputado lembrou que a situação agravou-se com a suspensão da emissão de novas licenças de caça de javali pelo Ibama, em agosto.

“O javali tem se reproduzido de maneira exponencial. Segundo a Cidasc, temos mais de 200 mil em Santa Catarina”, disse. “Buscamos uma maneira de regularizar esse controle populacional, com base na Constituição Federal, que permite ter legislação estadual a respeito”, justificou.

O parlamentar foi contra a emenda que obriga os caçadores a terem autorização do dono da fazenda pra abater os animais, mas a Comissão de Constituição e Justiça acatou a regra. Para Lucas, a mudança poderia resultar em uma ação de inconstitucionalidade do projeto, considerando que já há lei federal que garante ao dono proibir a caça em sua propriedade rural.

Marcius Machado, autor da emenda e favorável à caça dos javalis, defendeu que a exigência foi incluída a partir de reclamações de agricultores que flagraram caçadores em suas terras sem autorização. Ele considerou ainda relatos de caça de animais silvestres, o que é proibido por lei.

“O correto é que cada proprietário faça o controle em sua propriedade”, afirmou Antídio Lunelli (MDB). O deputado Marcius Machado relatou que foi ameaçado de morte por ter apresentado a mudança no texto. Ele ainda criticou o fato de o projeto não ter passado pela análise da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, da qual é presidente.

Apesar das polêmicas, o projeto terminou aprovado por 25 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Já a emenda foi mantida por 20 votos favoráveis. A proposta espera pela votação da redação final antes de seguir pra análise do governador Jorginho Mello, pra sanção ou veto à nova lei.

“Liberação da matança”, critica deputado vencido

Os deputados Marquito (Psol) e Delegado Egídio (PTB) se manifestaram contra a caça.  Marquito afirmou que o debate sobre o assunto não foi esgotado. “Não é sobre votar o controle ou manejo de uma espécie, estamos votando a liberação da matança”, disse. “Para manejo e controle, temos outros meios que não a caça”, alegou.

Já Egídio reforçou a reclamação de que o projeto não passou pela Comissão do Bem-Estar Animal. “Sou contrário à caça de animais”, afirmou. “A Constituição Federal protege os animais da caça e, a meu ver, não há comprovação que a caça vai controlar o número de javalis”, considerou.

Em contraponto, os deputados favoráveis destacaram a importância da proposta para a economia e o controle sanitário do estado. Camilo Martins (Podemos) disse que a medida atende aos agricultores que têm as lavouras atacadas por javalis. “Não podemos deixar de regulamentar essa questão, que traz prejuízos imensos para a agropecuária”, argumenta.