Dona do segundo melhor lance no leilão para concessão provisória do Porto de Itajaí e desclassificada na fase documental, a Mada Araújo Asset Management foi declarada vencedora do edital após uma análise dos recursos dos concorrentes pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq). A decisão deu uma reviravolta no processo, que inicialmente tinha habilitado o Teconnave, de Navegantes.

A proposta de Mada Araújo é de entrega mínima de 44 mil TEUs (unidade de medida de contêiner) por mês, o que renderá R$ 2,6 milhões de locação mensal para o Porto de Itajaí. A oferta coloca o porto acima da média das operações dos últimos 10 anos e perto da capacidade operacional do terminal, de 540 mil contêineres por ano. Entre 2010 e 2023, o recorde foi de 537 mil TEUs em 2020.

“É uma proposta extremamente interessante e com essa homologação o processo na Antaq atinge o seu termo final; ato posterior seria ou será a assinatura do contrato", comentou o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga. O resultado seria oficializado no Diário Oficial da União e, da Antaq, o processo a seguir junto ao Ministério dos Portos para assinatura do contrato , sem previsão de dados.

O estágio do edital ainda depende de uma última entrada até o fechamento desta matéria. Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) segue pendente de decisão um pedido de suspensão do leilão apresentado pela MMS Empreendimentos. A empresa tinha dado a melhor proposta no edital, mas foi desclassificada e não conseguiu reverter a situação na fase de recursos.

Com a decisão da Antaq, as concorrentes que entraram com recursos foram notificadas do resultado, que eventualmente poderiam ser contestadas pela via judicial. “Para Itajaí é importante que, independentemente da empresa A, B ou C, seja assinado o contrato e a gente volte a operar o contêiner”, ressaltou Fábio. A expectativa é que o porto volte a receber navios de contêineres no início de 2024.

Promessa é de protagonismo

Desclassificado na primeira fase, a Mada Araújo apresentou recurso defendendo ter capacidade operacional transparente para cumprir a proposta. O julgamento da Antaq revelou falta de documentos que atestavam os compromissos com parceiros comerciais, mas a empresa alegou que a avaliação dos aspectos comerciais e econômicos foi baseada em critérios subjetivos não previstos no edital.

Na análise do recurso, o relator do processo, Caio Farias, deu razão à empresa, destacando a necessidade de reformar a decisão que havia desclassificada a proposta e declarar a empresa vencedora, “uma vez que atendeu as condições de habilitação e classificação”. O entendimento foi seguido pelos demais diretores da Antaq. A análise ainda negou os recursos apresentados pelas empresas MMS e Livramento Holding.

“A gente fica feliz que chegou à conclusão correta”, comentou o diretor-executivo de Mada Araújo, Marco Antônio. Ele afirmou que foram quatro anos de trabalho no projeto pra Itajaí. “A gente fez uma situação pra dar a Itajaí um protagonismo que é merecido, cuidando de todos os detalhes, dos funcionários, um investimento calculado, parceiros adequados para cada segmento”, destacou.

“Nós somos uma empresa de gestão de ativos, de gestão de ativos, com parceiros fortes, a Transbrasa, lá de Santos, e o BCP, que é uma empresa muito grande na área de infraestrutura”, completou. Marco espera pela assinatura do contrato na primeira semana de dezembro.

“Estamos muito tranquilos com relação à nossa proposta, a forma como será concebida, com todos os parceiros. Então, nesse aspecto, a Mada Araújo trouxe o que tem de melhor dentro dessa operação portuária e que foi o entendimento da agência”, ressaltou.

A decisão da Antaq acabou com a expectativa do Teconnave em assumir o Porto de Itajaí. A empresa do grupo TIL, controladora da Portonave, em Navegantes, tinha feito a 3ª melhor proposta e foi habilitada após a desclassificação das duas primeiras colocadas. No fechamento deste assunto, o grupo informou que não se manifestaria sobre o assunto e que não estava aguardo a decisão final da Antaq.

Vencedora já mobilizada

A Mada Araújo é uma empresa de gestão de investimentos de São Paulo (SP). Na proposta para Itajaí ela apresentou como parceiras a Transbrasa, empresa de logística marítima que opera no Porto de Santos, e a BCP Engenharia, de Fortaleza (CE), que atua em projetos de infraestrutura, como usinas solares, parques eólicos, loteamentos e condomínios.

O projeto prevê investimentos além do contrato provisório, com aquisição de áreas e ampliação da logística portuária. A empresa deve assumir o porto já de olho no leilão definitivo do terminal. “A nossa ideia é transformar Itajaí num hub e o nosso projeto é de 40 anos. É claro que sabemos que é uma concessão de dois anos, mas a gente vai pautar esses primeiros anos como investimento”, disse o diretor-executivo Marco Antônio de Araújo.

Ele adiantou que a empresa já está mobilizada para trazer equipamentos de Santos para Itajaí, entre empilhadeiras e caminhões. Marco disse ainda que já tem trens MHCs encomendados, usados ​​pra entrega de contêineres, e prevê que entre fevereiro e março o porto volte com todas as atividades, após as adequações no terminal. “Com esses MHCs a gente vai dar a velocidade que precisa no porto pra gente atingir o nosso pleito, e começar a conversar com o mercado, que agora vai conhecer um pouco mais o nosso projeto”, avalia.

Leilão definitivo só em 2025

Durante a vigência do contrato transitório, o governo federal pretende finalizar o edital de locação definitiva do Porto de Itajaí, com prazo de 35 anos. O cronograma da Secretaria Nacional de Portos estima o lançamento do edital no final de 2024, com a realização da leilão em janeiro de 2025.

No momento, o governo federal trabalha na revisão do projeto, considerando estudos já feitos no processo de desestatização durante o governo Bolsonaro. A possibilidade de abrir uma consulta pública sobre o projeto está sob avaliação. O modelo manterá a autoridade portuária pública e municipal, enquanto uma empresa privada fará as operações.

O futuro arrendatário deverá cumprir uma série de critérios em investimentos para garantir a modernização do porto nas próximas décadas. A execução da segunda etapa da bacia de evolução, que permitirá ao complexo receber navios de 400 metros de comprimento, está prevista no contrato.