A prefeitura de Bombinhas iniciou nesta quarta-feira a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para ingresso de turistas na cidade. O município não seguiu a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina para extinguir a taxa e manteve a cobrança. Carros de passeio pagam R$ 35 pra entrar na cidade e motos R$ 4. A cobrança se estende até o dia 15 de abril do ano que vem.

O pagamento pode ser feito antecipadamente através do site da prefeitura, pelo aplicativo da TPA, nos terminais de autoatendimento encontrados no Supermercado Schimit do bairro de Bombas, Supermercado Veratoni no centro, Supermercado Girassol, em Morrinhos, e no pórtico do Morro do Macaco.

Além disso, é possível fazer o pagamento nos pontos oficiais de recolhimento na entrada da cidade por Bombas e também por Zimbros. Os carros que usam tags das operadoras Sem Parar, Conectcar, Veloe e Taggy podem entrar na cidade e pagar depois.

A prefeitura colocou canais de comunicação para os motoristas tirarem dúvidas. A secretaria de Finanças atende no e-mail cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br ou nos telefones (47) 3393.9593 ou (47) 3393.9565 (WhatsApp).

Carros de passeio pagam R$ 35 pra entrar na cidade e motos R$ 4. A cobrança se estende até o dia 15 de abril do ano que vem.

Os valores

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor - R$ 4

Veículo de pequeno porte (passeio/automóvel) - R$ 35

Veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 52,50

Veículos de excursão (van) e micro-ônibus - R$ 70

Caminhões - R$ 105,50

Ônibus - R$ 175,50

O pagamento pode ser feito antecipadamente através do site da prefeitura, pelo aplicativo da TPA, nos terminais de autoatendimento encontrados no Supermercado Schimit do bairro de Bombas, Supermercado Veratoni no centro, Supermercado Girassol, em Morrinhos, e no pórtico do Morro do Macaco.

Além disso, é possível realizar o pagamento nos pontos oficiais de recolhimento localizados na entrada da cidade por Bombas e também por Zimbros. Os carros que usam tags das operadoras Sem Parar, Conectcar, Veloe e Taggy podem entrar na cidade e pagar depois.

A prefeitura colocou canais de comunicação para os motoristas tirarem dúvidas. A Secretaria de Finanças atende no e-mail cobrancatpa@bombinhas.sc.gov.br ou nos telefones (47) 3393.9593 ou (47) 3393.9565 (WhatsApp) .

MP diz que taxa é ilegal

No último dia 6 de outubro, o MP recomendou a suspensão da TPA alegando que a taxa não tinha amparo legal, já que a Constituição Estadual foi modificada em 2020 para proibir pedágios municipais como a taxa cobrada em Bombinhas.

Na época da polêmica, o prefeito Paulo Henrique Muller, o Paulinho (PSD), disse ao DIARINHO que manteria a cobrança baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça catarinense, que decidiram em 2020 que a cobrança poderia continuar.