O Governo Federal anunciou o cronograma de elaboração do edital definitivo para o arrendamento do Porto de Itajaí. O processo prevê abertura da consulta pública ainda neste mês. Para o ano que vem, são previstas as autorizações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com o lançamento do edital em outubro e o leilão em janeiro de 2025.

A previsão das próximas etapas foi informada pela Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Portos e Aeroportos, em resposta aos questionamentos da Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Portuários Avulsos de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí. A entidade cobra rapidez no processo e busca esclarecimento de como está o andamento do edital.

O Governo Federal planeja lançar o edital do arrendamento definitivo durante o transcorrer do contrato transitório de 24 meses.

No momento, segundo o ofício do Ministério dos Portos, o governo está revisando o projeto da concessão. O modelo manterá a autoridade portuária pública municipal e uma empresa privada tocará as operações, com obrigações de garantir os investimentos pra modernização do porto.

O lançamento de consulta pública sobre o processo, previsto neste mês, ainda é avaliado.  A medida visa abrir espaço pra questionamentos, opiniões e sugestões da comunidade e do setor portuário local pra melhorias nos estudos técnicos.

“Além disso, representantes deste Ministério de Portos e Aeroportos já vêm realizando reuniões e tratativas com representantes da própria Superintendência do Porto de Itajaí, da Prefeitura de Itajaí e outras autoridades públicas”, informa.

Considerando a realização da consulta pública, a área técnica da Secretaria Nacional dos Portos apresentou um cronograma estimativo com as próximas etapas. Para maio de 2024, é previsto o acórdão do TCU, que dá o aval para continuidade do processo e poderá determinar adequações.

Para outubro, o ministério prevê a aprovação pela Antaq, seguida do lançamento do edital. Na última etapa, o leilão seria em janeiro de 2025.

Arrendamento terá prazo de 35 anos

O arrendamento definitivo terá prazo de 35 anos, mantendo a autoridade portuária pública municipal. É previsto que o edital traga obrigações para o futuro arrendatário que garantam investimentos para modernização e desenvolvimento do Porto de Itajaí. Os estudos técnicos do processo de desestatização, não concluído no governo Bolsonaro, estão sendo considerados na revisão do projeto. 

Enquanto isso, a Antaq dá andamento à contratação do arrendamento provisório. O edital está em fase final de análise de recursos e espera pela homologação do resultado, com a escolha da Teconnave pra assumir o porto nos próximos dois anos. A previsão é que a Antaq conclua ainda nesta semana o julgamento das contestações. Em manifestação, a Teconnave defendeu sua habilitação e pediu que os recursos das concorrentes sejam negados.