Após o fim do prazo recursal, o processo pro arrendamento provisório do Porto de Itajaí recebeu três recursos administrativos, um deles com denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da concorrência. As duas primeiras colocadas no edital contestaram a desclassificação na disputa. Já a quarta colocada pediu a desclassificação da Teconnave, empresa do grupo TIL, dona da Portonave, que teve a proposta habilitada na semana passada.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve julgar os recursos até sexta-feira, dia 10. Na denúncia ao TCU, o órgão seria notificado pra prestar esclarecimento sobre o processo de contratação no prazo de cinco dia úteis. A fase recursal é a última etapa antes da homologação do resultado e assinatura do contrato, previstos em datas ainda a serem definidas pelo governo federal.

A empresa que deu o maior lance no leilão, de 66.600 TEUs de movimentação mínima mensal de contêineres, a MMS Empreendimentos não concordou com a análise da Antaq de que não conseguiu comprovar condições pra cumprir a proposta. A empresa defendeu que cumpriu as exigências do edital, mas que a comissão de licitação criou novas condições pra qualificação, exigindo demonstrações comerciais e financeiras, não previstas inicialmente, pra derrubar a proposta.

O recurso pede a anulação da desclassificação da empresa e inclui uma representação ao TCU apontando possíveis irregularidades no processo de contratação provisória. Na denúncia, a MMS afirma que “existe dano irreversível para a administração pública caso o TCU não suspenda imediatamente o certame”. O argumento é que o governo firmaria um contrato menos vantajoso com o concorrente.

Irregularidades ao TCU

A denúncia no TCU foi aberta no dia 20 de outubro e ainda aguarda decisão. O caso está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. A diretoria de auditoria de contratações despachou na terça-feira que a Antaq deve ser ouvida, com prazo de cinco dias úteis, pra manifestação e apresentação de documentos e esclarecimentos. O despacho alerta para o risco de o TCU suspender a contratação, caso se confirmem irregularidades.

Segunda colocada na disputa, a Mada Araújo, que deu lance de 44 mil TEUs por mês, também entrou com recurso contra a desclassificação no edital. A empresa destacou que a movimentação proposta foi avaliada como viável do ponto de vista operacional, mas apontou que a Antaq usou critérios subjetivos para julgar as relações comerciais e a capacidade econômica da companhia, em análise que tirou a empresa da disputa.

O terceiro recurso foi feito pela Livramento Holding, empresa que deu o quarto melhor lance, de 21.200 TEUs mensais. A concorrente pede a desclassificação da Teconnave, dona da proposta vencedora, por entender que haveria prejuízo à concorrência e concentração econômica no mercado, considerando que a empresa faz parte do mesmo grupo da Portonave, que já opera no Complexo Portuário de Itajaí. Uma eventual decisão favorável resultaria na convocação da autora do recurso.