Câmara de Vereadores de Itajaí abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pra investigar os alugueis de imóveis pela prefeitura. A iniciativa foi tomada alegando indícios de má aplicação dos recursos públicos. Na semana passada, houve denúncia sobre o aluguel da nova sede da Secretaria de Assistência Social, uma mansão com piscina, que custa R$ 25 mil mensais.
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A CPI é formada pelos vereadores Anna Carolina Martins (PSDB), Douglas Cristino (PDT), Fábio Guedes (PL), Osmar Teixeira (SD) e Rubens Angioletti (PL). Estarão no alvo da comissão o levantamento das locações e busca de esclarecimentos sobre alugueis considerados desnecessários ou supostamente superfaturados, imóveis em desuso e suspeitas de contratações direcionadas.
A vereadora Anna Carolina foi quem pediu a abertura da CPI. A medida foi tomada após saber sobre o valor pago para o aluguel do imóvel da secretaria de Assistência Social. A casa no bairro São Judas, de características residenciais, conta com cozinha gourmet e duas piscinas, e não teria estrutura adequada para acomodar aos funcionários e para o atendimento da comunidade, sem salas suficientes.
Outra suspeita é que o valor do aluguel estaria acima dos preços de mercado para este tipo de imóvel. “Acreditamos que é nosso dever enquanto vereadores é zelar pelo interesse público e pela transparência das ações do Poder Municipal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e justa”, comentou a vereadora.
Segundo a parlamentar, os casos que motivaram a criação da CPI são preocupantes. Visitas a unidades de ensino municipais que funcionam em imóveis alugados revelaram uma deterioração estrutural dos prédios. Em outros casos, foi constatado o descumprimento de normas de acessibilidade. Ainda houve relatos e documentos que apontam para o aluguel de imóveis em desuso, com sobrepreço e direcionamento nas contratações.
Essas situações deverão ser investigadas pela CPI, que também analisará contratos anteriores da Secretaria de Assistência Social para fins de comparação de valores. De acordo com a vereadora, a prefeitura tem mais de 100 imóveis locados e a falta de profissionais para avaliar os valores dos aluguéis, as condições dos imóveis e os termos dos contratos é uma questão preocupante.
Além disso, alguns imóveis seriam escolhidos sem procedimentos padronizados e a participação de órgãos competentes. “Essa situação já resultou em problemas como a impossibilidade de ligar aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula em dias quentes, devido a problemas elétricos, ou infiltrações em períodos chuvosos, sem clareza contratual sobre a responsabilidade pelos reparos”, informou.
Com o andamento da CPI, além de esclarecer informações sobre dos contratos, a comissão pode identificar os responsáveis por possíveis irregularidades e, se necessário, tomar medidas para garantir a gestão eficiente dos recursos públicos municipais.
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Contrato de R$ 300 mil por um ano
A Secretaria de Assistência Social se mudou em julho para o novo endereço, na rua José Pereira Liberato, 2200, no São Judas. Antes, o atendimento era na rua Manoel Morgado, na Fazenda. O contrato de R$ 300 mil tem prazo de 12 meses.
Na justificativa da contratação, o município apontou que havia necessidade de transferência da sede porque o imóvel anterior não tinha acessibilidade, ficava em local de pouca visibilidade e tinha problemas nas instalações físicas que demandavam reparos frequentes.
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Em nota, a secretaria explicou que cumpriu todos os trâmites administrativos e legais para a locação do imóvel. Foram realizados três orçamentos de aluguel para imóveis com a mesma capacidade, sendo escolhido o de menor valor. Cerca de 70 servidores trabalham no local.
O contrato previu ajustes pra acomodar os setores, departamentos e diretorias do órgão, ao encargo do locador. O novo endereço também levou em conta a proximidade com o centro e os bairros de maior vulnerabilidade social, perto de linhas de ônibus e sem restrição com custos de estacionamento rotativo.
“A secretaria ainda esclarece que buscava um imóvel que ficasse próximo aos bairros mais populosos de Itajaí e facilitasse o acesso da população, uma vez que anteriormente a Assistência Social estava sediada nas imediações da Beira Rio”, esclareceu.
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Com relação à piscina existente no imóvel, a pasta disse que ela não é utilizada pela secretaria e a manutenção é de total responsabilidade do proprietário. Os demais móveis da casa também são do proprietário, que optou por não retirá-los para a locação ao município.
