Matérias | Geral


PRAIA DE ARMAÇÃO

Justiça suspende obras de novos prédios

Decisão atende recurso de associação de moradores de Penha, que aponta supostas irregularidades na liberação de projetos

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Decisão atende recurso de associação de moradores, que aponta suposta irregularidades na liberação de projetos (Foto: Roberto Bajdiuk)
Decisão atende recurso de associação de moradores, que aponta suposta irregularidades na liberação de projetos (Foto: Roberto Bajdiuk)
miniatura galeria
miniatura galeria



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão da autorização e das obras de dois prédios liberados pelo município na orla da praia da Armação, em Penha. A decisão foi da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, em ação movida pela Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia da Armação.


A entidade questiona a autorização para dois empreendimentos vizinhos, em área entre a avenida Itapocorói e a praia, sem levar em conta as regras do Plano de Gestão Integrada da Orla. ...

 

Já possui cadastro? Faça seu login aqui.

OU

Quer continuar lendo essa e outras notícias na faixa?
Faça seu cadastro agora mesmo e tenha acesso a
10 notícias gratuitas por mês.

Cadastre-se aqui



Bora ler todas as notícias e ainda compartilhar
as melhores matérias com sua família e amigos?

Assine agora mesmo!


A entidade questiona a autorização para dois empreendimentos vizinhos, em área entre a avenida Itapocorói e a praia, sem levar em conta as regras do Plano de Gestão Integrada da Orla. De acordo com os moradores, a liberação do Terrazo Home Club, de 43 andares, e do edifício Sombreiro, de 50 pavimentos, não respeitou normas ambientais e urbanísticas. Na ação, as construtoras defenderam que os projetos respeitam a legislação municipal.



A decisão da desembargadora considera que a questão é controversa, apontando “fundada dúvida sobre a (des)necessidade de observância de um número-limite de pavimentos para as construções à beira-mar, ambiente especialmente protegido, e remanesce controvérsia quanto à existência de delimitação de área de restinga pelo município”.


O entendimento é que há necessidade de melhor análise sobre os impactos das obras até uma nova decisão. Com isso, foi determinada a suspensão temporária nas obras dos empreendimentos, para apuração se há regularidade dos licenciamentos e da existência ou não de risco de dano ambiental e urbanístico decorrente da construção dos prédios no local. O município e as construtoras são alvos na ação e seriam notificados a se manifestar, podendo recorrer.

A construção dos dois prédios foi autorizada pelo Conselho da Cidade e pela Secretaria de Planejamento. O Instituto de Meio Ambiente de Penha (Imap) também deu a licença ambiental e autorização para o corte de vegetação na área dos empreendimentos. As obras já rolam nos terrenos, com corte de árvores, escavações e construções de muros.


Irregularidades

A associação de moradores questiona todo o processo de liberação na Justiça apontando irregularidades nas audiências públicas sobre os projetos e falta de dados nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). Também há questionamento sobre o limite de pavimentos permitido para a área e se os projetos respeitam o limite de 100 metros entre a faixa de areia e o início da vegetação de restinga.

A ação ainda destaca que os prédios foram liberados sem respeitar as diretrizes do Plano Gestor da Orla e com base em um Plano Diretor desatualizado desde 2007. A desembargadora considerou que a desatualização do Plano Diretor não é motivo pra proibição de obras e que o Plano da Orla não proíbe novas construções, mas atendeu em parte os pedidos da associação.

“São plausíveis os argumentos da agravante no sentido de que os procedimentos de licenciamento dos empreendimentos apresentam irregularidades, tanto em relação às audiências públicas de apresentação e votação dos projetos, quanto aos Estudos de Impacto de Vizinhança realizados, que teriam sido omissos em relação a impactos ambientais e socioeconômicos relevantes”, disse na decisão.

O município informou que ainda não foi notificado do despacho, mas adiantou que deve recorrer à Segunda Instância, defendendo a legalidade das autorizações.





Comentários:

Somente usuários cadastrados podem postar comentários.

Clique aqui para fazer o seu cadastro.

Se você já é cadastrado, faça login para comentar.

WhatsAPP DIARINHO

Envie seu recado

Através deste formuário, você pode entrar em contato com a redação do DIARINHO.

×






3.144.31.143

Últimas notícias

Brava terá parques no Canto do Morcego e no entorno do Ribeirão Cassino da Lagoa

Itajaí

Brava terá parques no Canto do Morcego e no entorno do Ribeirão Cassino da Lagoa

Operação da PF contra bets bate em casa no São Vicente

ITAJAÍ

Operação da PF contra bets bate em casa no São Vicente

Programa de moradia para colaboradores da FG faz um ano

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Programa de moradia para colaboradores da FG faz um ano

Itajaí instala ecopontos 24h para coleta de recicláveis; veja os pontos nos bairros

SUSTENTABILIDADE

Itajaí instala ecopontos 24h para coleta de recicláveis; veja os pontos nos bairros

Aumento nas mensalidades em 2025: conheça seus direitos e deveres

Escolas e faculdades

Aumento nas mensalidades em 2025: conheça seus direitos e deveres

Christina Aguilera tem show confirmado no Brasil 

SHOWZAÇO 

Christina Aguilera tem show confirmado no Brasil 

Mega Millions: prêmio de R$1,6 bilhão pode ser de um brasileiro nesta sexta!

LOTERIA

Mega Millions: prêmio de R$1,6 bilhão pode ser de um brasileiro nesta sexta!

Museu Histórico de Itajaí tem apresentação gratuita da Orquestra do Imcarti

MÚSICA

Museu Histórico de Itajaí tem apresentação gratuita da Orquestra do Imcarti

Hospital Marieta tem mais de 90 vagas de emprego

TEM TRAMPO!

Hospital Marieta tem mais de 90 vagas de emprego

Traficante toca carro em viatura da PM durante perseguição  

Porto Belo

Traficante toca carro em viatura da PM durante perseguição  



Colunistas

Novo secretário de Finanças de Itajaí?!

JotaCê

Novo secretário de Finanças de Itajaí?!

Charge do dia

Charge do Dia

Charge do dia

Abrindo caminhos

Coluna Esplanada

Abrindo caminhos

Mais investimentos em mobilidade em SC

Coluna Acontece SC

Mais investimentos em mobilidade em SC

Futebol pobre

Show de Bola

Futebol pobre

Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

Direito na mão

Aposentadoria rápida: como profissões insalubres e perigosas podem ajudar você

Coluna Exitus na Política

O utilitarismo político: versão do populismo

Miss mamãe, carga tombada e caso de pai e filho afogados foram os mais lidos

Na Rede

Miss mamãe, carga tombada e caso de pai e filho afogados foram os mais lidos

Prazer de participar de uma equipe energia

Mundo Corporativo

Prazer de participar de uma equipe energia

Chefs famosos no Beto Carrero

Coluna do Ton

Chefs famosos no Beto Carrero

Outubro Rosa: quais os direitos da paciente?

De olho no Fisco

Outubro Rosa: quais os direitos da paciente?

Manipulação emocional: como identificar e enfrentar

Ideal Mente

Manipulação emocional: como identificar e enfrentar

Niver da Paty

Jackie Rosa

Niver da Paty

Planejamento financeiro para médicos: qual a relevância?

Diário do Investidor

Planejamento financeiro para médicos: qual a relevância?

Coelho da Rocha: família na história de Itajaí

Coluna Fato&Comentário

Coelho da Rocha: família na história de Itajaí

Parabéns ao Olegário

Gente & Notícia

Parabéns ao Olegário

Foto do dia

Foto do Dia

Foto do dia



TV DIARINHO


❤️‍🩹🚁 OPERAÇÃO ESPECIAL | Um garotinho de três anos recebeu ajuda da PRF para chegar a tempo, em Curitiba ...





Especiais

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

ESPECIALISTAS EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Simpósio da ABDT debate tributação e novo cenário do comércio exterior em Itajaí

Melhor restaurante de Itajaí fica “escondido” no coração da cidade

NA ESTRADA

Melhor restaurante de Itajaí fica “escondido” no coração da cidade

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

PORTO DE ITAJAÍ

Operações da JBS marcam retomada do terminal de contêineres

Mirante de Porto Belo terá 9 metros de altura

Morro de Zimbros

Mirante de Porto Belo terá 9 metros de altura

SC é destaque com seis destinos em ranking internacional

TURISMO sustentável

SC é destaque com seis destinos em ranking internacional



Blogs

Mudou a UBS

Blog do JC

Mudou a UBS

Van Gogh no quintal de casa

Blog da Jackie

Van Gogh no quintal de casa

Resultados da Santos-Rio 2024

A bordo do esporte

Resultados da Santos-Rio 2024

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Blog do Ton

Folianópolis 2024 revela grade de programação para cada noite da micareta

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Blog da Ale Francoise

Estratégias para viver melhor e sem osteoporose

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Gente & Notícia

Folianópolis: tá chegando a maior micareta do sul do Brasil

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Blog Doutor Multas

Como parcelar o IPVA de forma rápida e segura

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Blog Clique Diário

Pirâmides Sagradas - Grão Pará SC I

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado

Bastidores

Grupo Risco circula repertório pelo interior do Estado



Entrevistão

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Itajaí

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

ENTREVISTÃO ELEIÇÕES 2024

Sabatina com os candidatos a prefeito de Balneário Camboriú

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os candidatos a prefeitura de Navegantes

Entrevistão com os quatro candidatos a prefeito de Penha

ELEIÇÕES 2024

Entrevistão com os quatro candidatos a prefeito de Penha



Hoje nas bancas

Capa de hoje
Folheie o jornal aqui ❯








Jornal Diarinho© 2024 - Todos os direitos reservados.
Mantido por Hoje.App Marketing e Inovação