Profissionais de enfermagem de cidades da região reclamaram que as prefeituras ainda não teriam repassado os recursos complementares do governo federal para pagamento do piso nacional da enfermagem. Houve queixas em Camboriú, de servidores públicos, e em Itajaí, de funcionários do Hospital Marieta Konder Bornhausen.

Em Itajaí, a Secretaria de Saúde esclareceu que recebeu do governo federal recursos para a enfermagem referentes aos meses de maio a agosto, cujos valores já foram repassados no dia 29/09 aos hospitais Marieta e Pequeno Anjo. Nesta segunda-feira, o município informou que o Fundo Municipal de Saúde recebeu os recursos referentes a setembro e, em breve, também fará o repasse aos hospitais.

Em Camboriú, a servidora de uma unidade de saúde da rede municipal relatou que ainda espera pelo pagamento. Ela conta que o governo federal já fez dois repasses, mas o pagamento não apareceu nas contas dos trabalhadores. “Eu e muitos funcionários não recebemos nada ainda. E os que receberam tiveram descontos em cima do valor, o que também é ilegal”, disse.

A servidora reclama que não recebe explicações para o atraso. Além do pagamento de valores retroativos com os recursos da União, a partir deste mês os profissionais já deveriam receber o piso nacional, mas entrou apenas o salário normal até agora. “O piso salarial é lei e eles [prefeitura] não estão cumprindo essa lei. É para vir o retroativo desde o mês de maio e a partir deste mês começar a pagar o piso salarial. Eu não recebi nem o retroativo, muito menos veio no nosso salário o valor do piso salarial”, afirma a servidora.

Dados cadastrais

A secretária de Saúde de Camboriú, Elisama de Freitas, disse que os valores recebidos pelo fundo municipal foram pagos, mas quem tem algum problema cadastral precisa regularizar a situação. Segundo explica, o pagamento é feito conforme o repasse do Ministério da Saúde para o fundo, que faz o acerto de acordo com os dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. “Todos têm ciência destas informações. Somente funcionários com problemas na base de informação CNES não receberam, mas eles precisam fazer solicitação de atualização direto na plataforma. Independe da Secretaria de Saúde e isso é válido para todos os municípios”, esclareceu.

Elisama orienta que o servidor pode ir até a secretaria e buscar o departamento do RH ou atenção básica para sanar dúvidas, em atendimento que já tem ocorrido. Ela lembrou que, na semana passada, um comunicado foi repassado aos coordenadores, com esclarecimentos da situação do pagamento.

Atualização cadastral

Os recursos foram repassados para os fundos de saúde no final de agosto. Das nove parcelas previstas, quatro foram retroativas a maio, junho, julho e agosto. Outras cinco serão pagas até dezembro. A União garantiu R$ 7,3 bilhões de recursos, sendo R$ 3,7 bilhões até setembro. Em SC, R$ 13 milhões são para unidades do estado e mais de R$ 22 milhões para os municípios.

O Conselho Federal de Enfermagem informou que o Ministério da Saúde fez correções de valores das primeiras quatro parcelas, depositadas em 21 de agosto. Houve a complementação de repasses de quase R$ 1,1 milhão, que seriam depositados agora junto com a parcela de setembro, após a atualização e regularização de dados por parte de estados e municípios.  O repasse da União para ajudar estados e municípios a pagar o piso da enfermagem para hospitais públicos e unidades privadas que atendem pelo SUS cumpre decisão do STF.