Termina no próximo sábado o prazo de inscrição para receber o subsídio no óleo diesel de embarcações pesqueiras em benefício válido para 2024. O programa de ajuda aos pescadores está em fase de reformulação pelo governo federal após ficar parado na gestão anterior.

Até o momento, só 374 embarcações e 13 fornecedores de óleo diesel se inscreveram. O total é pequeno diante da frota pesqueira nacional, que conta com 24.740 embarcações, segundo os dados do Sistema de Registro da Atividade Pesqueira.

Do montante, 92% são barcos de pequeno porte, usados por artesanais. “Até este momento, temos um número de inscrições bastante acanhado”, diz o secretário nacional de Pesca Industrial, Expedito Netto.

O orçamento deixado pela gestão anterior foi de R$ 112.847 para o ano de 2023. Para o ano que vem, o Ministério da Pesca e Aquicultura planeja recursos de R$ 33,9 milhões. Embora o programa ajude também grandes barcos industriais, é para a pesca artesanal que o subsídio tem importância crucial. De acordo com o ministério, o pagamento evita que o pescador se endivide com atravessadores. “A dívida contraída geralmente é paga com a venda do pescado a um preço bastante reduzido. Isto é, o subsídio ao combustível do barco tem o poder de livrar o pescador da necessidade de financiamento pelo atravessador e, consequentemente, aumenta a renda do trabalho da pesca artesanal, que responde por 60% de toda a produção de pescados do Brasil”, informa a pasta.

Inscrição

Para solicitar a habilitação, é necessário possuir cadastro no Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro. As entidades representativas já cadastradas devem manter os dados atualizados e enviar a documentação requerida.

Já para cadastro de novas entidades do setor pesqueiro, é preciso preencher um formulário eletrônico específico e juntar toda a documentação solicitada. O requerimento de habilitação pode ser feito on-line ou presencialmente em uma das superintendências federais de pesca.

Os fornecedores de óleo diesel podem se credenciar no programa manifestando interesse ou sendo indicados pelos beneficiários individuais ou entidades. As empresas devem preencher um formulário eletrônico específico e juntar a documentação, ou protocolar um ofício.

Os fornecedores já credenciados devem seguir o mesmo processo. A indicação do fornecedor no sistema para 2024 deve ser feita a partir do dia 1º de novembro. O serviço de habilitação para o subsídio está disponível neste link https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/oleo-diesel/habilitacao-ano-2024.