Decreto do governo Lula autorizou a abertura de licitação para contratar uma empresa pra operar as vendas da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a famosa “raspadinha”. O decreto regulamenta a volta do serviço, que está fora de operação desde 2015. Os últimos leilões pra raspadinha, em 2018 e 2020, não foram concluídos.

As regras pra concessão foram facilitadas pelo governo e começam a valer a partir do dia 10 de setembro. De início, a Caixa Econômica Federal poderá fazer a exploração direta do serviço, até que o processo licitatório pra contratar o futuro operador seja concluído. O banco pode tocar o serviço por prazo determinado, deixando de operar em seis meses após ser anunciada a vencedora da licitação.

Ainda não há data pra que a Caixa inicie o serviço, mas o banco público já trabalha pra vender a raspadinha. Os bilhetes serão impressos e também terão uma versão digital permitindo “raspar” com o mouse ou toque dos dedos numa área virtual no site do serviço.

O governo federal prevê arrecadar R$ 5 bilhões ao ano. O projeto faz parte das iniciativas pra aumento de receitas, entre elas a taxação de apostas eletrônicas.

A distribuição dos recursos arrecadados com a raspadinha seguirá da mesma forma, com 0,4% para a seguridade social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas, 18,3% para o operador da Lotex e 65% para o pagamento de prêmios e Imposto de Renda sobre a premiação.

Premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.

Retorno

A Lotex deixou de ser vendida pela Caixa no Brasil em 2015, por determinação da Controladoria-Geral da União, que contestou a legalidade da forma como a loteria foi operacionalizada no país. Em 2018, uma nova legislação retomou a modalidade na forma de concessão, por meio de processo licitatório. Dois leilões foram feitos, sem atrair interessados no formato proposto.

As exigências foram flexibilizadas e, em 2019, as empresas International Game Technology (IGT), e Scientific Games (SG), na forma de consórcio, venceram a disputa. A previsão de iniciar as operações em 2020 não se concretizou, após desacordo com o governo no uso da rede de lotéricas da Caixa pra venda dos bilhetes. O consórcio alegava que a distribuição pela Caixa era fundamental pra viabilizar o serviço.