O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) determinou a suspensão da licitação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-Amfri) para a compra de kits de robótica destinados a escolas da rede municipal de ensino. A decisão levou em conta auditoria feita em Itajaí, Ilhota e Penha, onde o tribunal apontou que os gestores da educação nem sabiam do edital.

O valor estimado do pregão, feito em 15 de maio, era de R$ 82 milhões, mas a empresa Flash Prestação de Serviços foi declarada vencedora com o valor de R$ 56,5 milhões. Dois dias depois, a empresa foi desclassificada por não atender a um dos itens do edital. A segunda colocada, a Robot Innovation foi convocada e o processo estava em fase de habilitação.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão falta de estudos que embasaram as especificações do edital, falta de modelo de referência do kit a ser comprado, cálculos que não refletem a real necessidade do total de kits a serem comprados, e falta de justificativa para a compra por preço global de itens na fase de lances.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro-relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, baseada em relatório da Diretoria de Informações Estratégicas do TCE, e confirmada em votação no plenário do tribunal na semana passada.

O relatório apontou entre os problemas que, na fase de lances da licitação, foi informado apenas o valor global do item, agrupando os valores dos livros (professor e aluno), dos kits de robótica, do treinamento dos professores e da plataforma digital. O edital previa fornecimento de 624 kits de robótica, sendo 254 para a educação básica, 220 para os anos iniciais do ensino fundamental e outros 150 para os anos finais.

Segundo o relator, o modelo de contratação com itens agrupados deveria ter justificativa que demonstrasse ser mais vantajoso. A fim de evitar a aglutinação de produtos que poderiam ser licitados isoladamente ou mesmo em lotes distintos, objetivando maior competitividade no certame e obtenção de proposta mais vantajosa para a administração, avaliou.

Processo foi anulado e será refeito

Na quinta-feira passada, o diretor-executivo do CIM-Amfri, Jaylon Jander Cordeiro da Silva, anulou o processo licitatório, considerando a decisão do TCE. Segundo o despacho, a anulação foi para posterior “reestruturação, análise e adequação de novo certame”, conforme orientações do tribunal.

Ao DIARINHO, o diretor explicou que o processo se tratou de um registro de preços, que é uma espécie de cotação aos fornecedores pra garantir economia na compra dos produtos pelos municípios consorciados, e não representava uma contratação, como entendeu o tribunal. “Cada município faz sua contratação. A gente só faz o processo”, disse.

Ele ainda destacou que a quantidade de kits foi conforme o número de alunos e que a consulta de preços valeria pras 11 cidades da Amfri, e não apenas para os três municípios auditados. Jaylon também contestou que os municípios não estivessem cientes do projeto, esclarecendo que o pedido partiu dos prefeitos a partir de uma feira realizada em Penha no ano passado.

O diretor do consórcio disse que foram apresentadas três respostas aos questionamentos do TCE. Com a anulação do edital, porém, o processo no tribunal perde o objeto. Agora, o CIM-Amfri fará um novo edital com adequações e previsão de finalizar a minuta em setembro. Jaylon informou que será feita a divisão de preços por item dos kits, conforme orientou o tribunal.

Auditoria em Itajaí, Ilhota e Penha

O TCE fez auditoria nas cidades de Itajaí, Ilhota e Penha. Foi constatado nas prefeituras que os gestores das secretarias municipais de Educação não sabiam da licitação e que não indicaram quantidades de kits que deveriam ser comprados pelo consórcio da Amfri.

Em Ilhota, a Secretaria Municipal de Educação informou ao TCE que sequer tinha estrutura pra receber os kits. Em Penha, houve dispensa de licitação pra contratar empresa de serviços de educação continuada que faria oficinas de tecnologia e robótica no contraturno escolar na escola municipal João Batista da Cruz, na Praia da Armação.

O TCE apontou, no entanto, que Penha tem apenas uma escola com aulas de robótica em parceria com o Sesi. Já em Itajaí, a auditoria constatou um pregão eletrônico pra compra de 450 kits de robótica. Com a inspeção, o tribunal verificou que há “fortes indícios” de que o total de kits na licitação da Amfri não reflete a necessidade das prefeituras consorciadas.

“O adequado dimensionamento da demanda é essencial no processo licitatório, a fim de haver a melhor gestão de recursos públicos. Por outro lado, o dimensionamento dos custos, de forma superlativa, pode resultar em aquisições antieconômicas, com desperdício de recursos públicos”, explica o relator.