A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da orla de Itajaí motivou reunião na sexta-feira entre representantes do município e de associações. O encontro se resumiu à apresentação da proposta de criação de parques pela Associação dos Proprietários Praia Brava Norte (Aprobrava), com alternativa à implantação da APA, determinada em ação judicial.
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Representantes da entidade defenderam a instalação de dois parques urbanos, o da Lagoa do Cassino e o da Orla, e o parque natural do Canto do Morcego, entre outras medidas que consideram ...
Representantes da entidade defenderam a instalação de dois parques urbanos, o da Lagoa do Cassino e o da Orla, e o parque natural do Canto do Morcego, entre outras medidas que consideram adequadas na área da Brava Norte e no entorno da lagoa do Cassino. A medida também garantiria a preservação das morrarias. Em julho, a proposta da associação já havia sido apresentada ao município como uma opção à APA.
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Após a apresentação, os participantes da reunião fizeram questionamentos e sugestões sobre a adequação e compatibilidade da proposta com a APA. A ordem judicial pra criação da unidade de conservação vence no dia 25 de agosto. O município já anunciou que não vai recorrer e deve cumprir a decisão da criação da APA.
Com o decreto se concretizando, a Aprobrava teme que a elaboração do plano de manejo, que define as regras de uso e ocupação da área de praias, se arraste por anos, travando o desenvolvimento da região de Itajaí.
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Na semana passada, o Sindicato da Construção Civil de Itajaí (Sinduscon), contrário ao modelo da APA, fez pedido de intervenção no processo, com a juíza dando prazo de 15 dias pra manifestação das partes. A entidade defende um modelo de desenvolvimento sustentável na orla, seguindo alinhamento do que é previsto no novo Plano Diretor.
MP marcou reunião
A reunião no Ministério Público foi convocada pelo promotor Leonardo Silveira de Souza, a pedido da Aprobrava. Participaram representantes da Procuradoria-Geral da prefeitura, da secretaria de Desenvolvimento Urbano, Instituto Itajaí Sustentável, associações de moradores da Praia Brava, Cabeçudas e Fazenda, e Associação de Parapente de Itajaí (Apir), além da Aprobrava.
A convocação dos participantes levou em conta as associações de regiões que serão atingidas pela APA, que precisará ser delimitada pelo município, e os órgãos municipais que serão responsáveis pela delimitação da área. A Câmara de Vereadores, o Sinduscon e a Sociedade Guarani queriam participar da reunião também, mas o pedido foi negado.
Arquivo para download:
646083_Projeto-Aprobrava-Brava-Norte--27-.psd
