A reunião está marcada para o dia 11 de agosto, às 14h, na sala de reuniões do Ministério Público. A audiência foi chamada considerando a relevância do tema e a necessidade de ouvir todos os interessados na questão, segundo o promotor substituto Leonardo Silveira de Souza, que assina o despacho.
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“Em razão da repercussão da decisão, este Órgão de Execução recebeu pedidos de reunião de diversos agentes públicos e privados que, de alguma forma, possuem interesse sobre o tema”, anotou no despacho na terça-feira. A promotoria não informou o que pretende encaminhar da audiência.
Foram chamados pra reunião a Procuradoria Geral do Município, o Instituto Itajaí Sustentável (Inis), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Associação de Proprietários Praia Brava Norte (Aprobrava) e as associações de moradores da Praia Brava, de Cabeçudas e dos bairros Fazenda e Fazendinha.
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Nesta semana, o município informou que vai atender a decisão judicial, que tem prazo até 25 de agosto pra cumprimento. A possibilidade do decreto pra criação da APA provocou reação da Aprobrava, contrária ao modelo de gestão ambiental, e gerou crítica da coordenação de atualização do Plano Diretor, que aponta falta de estudos e de ampla discussão na elaboração da proposta da APA, concluída em 2018.
APA e novo Plano Diretor
Também há questionamento de que a criação da APA conflitaria com as diretrizes do novo Plano Diretor, que prevê o desenvolvimento sustentável na região na orla. No lugar da APA, a Aprobrava apresentou ao município proposta de criação de três parques financiados pela iniciativa privada na Brava Norte.
A APA abrangeria a orla e morrarias das praias do Atalaia, Cabeçudas e Praia Brava, incluindo o Canto do Morcego e o Ribeirão do Cassino da Lagoa. Com o decreto municipal, a área se tornaria de uso sustentável e não ficaria subordinada ao Plano Diretor, tendo regramento pelo plano de manejo, que será definido por um conselho gestor.
O Sinduscon de Itajaí defende que seja respeitado o que foi debatido com profissionais, colégios de delegados e a comunidade ao longo dos últimos sete anos de discussão do Plano Diretor. “Uma APA da maneira como está sendo proposto, será um retrocesso no desenvolvimento necessário de uma cidade pujante economicamente como Itajaí. O Plano Diretor já prevê as áreas de preservação e as áreas previstas ao desenvolvimento imobiliário ordenado”, informou.
Pesquisadores defendem estudo
A professora Rosemeri Marenzi, doutora em conservação da natureza, coordenou os estudos da APA, com pesquisadores da Univali. Ela destaca que o processo contou com dois estudos: delimitação da APA e do Parque do Canto do Morcego, e outro do plano de manejo da APA e do parque. Ela defende que o trabalho foi feito por equipe multidisciplinar e com participação social.
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No estudo de delimitação, foram 28 profissionais nas áreas socioambientais, com entrevistas e oficinas de apresentação do diagnóstico na Brava, Fazenda e Cabeçudas, reuniões na Aprobrava, nos conselhos de Gestão Territorial e do parque do Atalaia, além de consulta pública na sociedade Guarani.
Em paralelo, Meri informa que houve mobilização social com 1800 assinaturas pedindo a aprovação da APA. Já o estudo do plano de manejo envolveu 16 profissionais de áreas socioambientais e urbanísticas, com reuniões na Brava e Cabeçudas e apresentação da proposta nos dois bairros e na Fazenda, além de oficinas com instituições e apresentação ao colegiado da revisão do Plano Diretor. Ela lembrou que o colegiado não considerou o estudo nas discussões. “A proposta de Plano de Manejo deveria ter sido considerada, e mesmo que não tenha sido, ainda há tempo, pois é uma importante fonte, possibilitando avançar no processo”, comentou. Meri rebateu a alegação de que a APA traria insegurança jurídica e que a criação esbarra na falta de estudos de viabilidade.
“Não procede estudos de viabilidade para criação de uma APA, mas estudos que justifiquem que a área corresponde ao conceito de uma APA, que é: ‘certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas’”, explica.
Meri destaca que os limites pra APA foram comprovados em estudo e diagnóstico ambiental já apresentados. Ainda frisou que a participação foi além das oficinas e reuniões. “Todos os conteúdos foram repassados às instituições participantes a fim de que atuassem como agentes multiplicadores, assim como os estudos estiveram na página da prefeitura”, disse.
