A prefeitura de Itajaí recebeu na sexta-feira o projeto da Associação de Proprietários da Brava Norte (Aprobrava), com um plano de desenvolvimento sustentável pra transformar o canto Norte da Praia Brava em destino turístico internacional. O projeto é uma alternativa que promete não "engessar" o desenvolvimento do baiirro. O local é alvo de um acordo judicial pra criação da Área de Proteção Ambiental (APA).

O projeto da Aprobrava defende um modelo de ocupação que promete conciliar o desenvolvimento urbano, a conservação ambiental, a qualidade de vida, a infraestrutura turística e a gestão da área, numa condição que difere da criação da APA, considerada muito restritiva.

A proposta garantiria a construção dos parques ambientais e a preservação das morrarias e uma entidade ficaria responsável pela gestão, com base em planos e regramentos já alinhados ao novo Plano Diretor.

A proposta se baseia em modelos praticados em outros países e pode receber sugestões, mas não haveria mudanças de limites construtivos definidos no projeto do novo Plano Diretor. A contrariedade se dá em relação à nova área de proteção ambiental. Para o presidente da Apobrava, Celso Rauen, a APA traz insegurança jurídica, comprometendo investimentos como hotéis, condomínios residenciais, bares e restaurantes.

O entendimento é que a implantação da APA pode demorar e, mesmo após criada, depende da formação do Conselho Gestor e da elaboração do plano de manejo, que define as regras de ocupação do território. Enquanto isso, Celso frisa que o bairro perderia investimentos. “A gente quer aproveitar esse momento que Itajaí está necessitando, hoje com a fragilidade do porto, pra que a construção civil cresça ainda mais. Não pode correr esse risco de estagnar a Praia Brava”, afirma.

Na proposta, os parques do Canto do Morcego e da Lagoa do Cassino seriam interligados com o parque da orla, ao longo da Brava Norte, espaço da avenida beira-mar e da faixa de recuo de 50 metros da rua e imóveis.

Parque linear teria uma pegada turística

O conceito do projeto é de um parque linear central, com estruturas de turismo e lazer sustentáveis, sem interferir na restinga e na faixa de areia. Áreas privadas de recuo seriam cedidas para o parque, que seria de uso e acesso público. A ideia é que o parque possa ter restaurantes, academia, praças, rua compartilhada, gramado e deques. Outra proposta prevê bolsões de estacionamento e vagas subterrâneas, bicicletários, quiosques e skate park.

Para o parque da lagoa, deques, jardins, mirante e pontilhões são projetados. Já no Canto do Morcego, haveria trilhas e pontos e contemplação, com posto com banheiro, restaurante ou café na ponta do farol de Cabeçudas.  A associação tem a intenção de criar um “Código de Bom Uso” pra empreendimentos imobiliários e turísticos, com regras de ocupação do solo, gestão de resíduos e água e projetos de educação ambiental.

Uma entidade faria a gestão do local, entre operações de espaços comerciais, manutenção, eventos e atividades comunitárias. O modelo jurídico de como o projeto seria viabilizado ainda não foi definido. “Talvez a ideia da concessão seja a que dê mais segurança jurídica para todo o empreendimento. A gente vai ter que estudar melhor, conversar com o município, com a procuradoria e trazer ideias, mas isso já está ocorrendo no Brasil”, comenta Celso.

Ele acredita que o poder público não teria condições de fazer os investimentos eteria dificuldades em gerir o espaço. Com a proposta que considera “quase irresistível”, o presidente da associação acredita num entendimento na justiça quanto ao acordo pra criação dos parques, uma vez que atenderia aos interesses de todos. “A gente quer trazer natureza, mas com estrutura para as pessoas usufruírem daquele local”, defende.

"Prosperidade para projetos reais"

A ideia foi apresentada pela Aprobrava na audiência pública do Plano Diretor que ocorreu na Brava durante a semana. Para o arquiteto Dalmo Vieira, coordenador técnico do colegiado do Plano Diretor, as propostas da associação estão dentro das diretrizes que a nova legislação urbanística prevê para a Brava, de um desenvolvimento equilibrado e sustentável. “O importante é que elas seguem as premissas que foram debatidas, de razoabilidade, do interesse público, de equilíbrio entre transformação e preservação. Está se ensejando exatamente o que é fundamental: a parceria, a ideia de fazer juntos e não de forma isolada ou de forma que pudesse ser exageradamente restritiva”, comenta.

Segundo Dalmo, o modelo baseado na prosperidade e não na restrição acompanha o que vem se fazendo em outros lugares do mundo. “É justamente a prosperidade que pode reunir meios de projetos reais, sustentáveis, dentro de parâmetros comedidos, nessa linha de equilíbrio. A gente está cansado dos exemplos que só restringem, porque são fadados ao fracasso”, completa.

O fiscal do Instituto Itajaí Sustentável, Marcelo Eduardo Bauke, destacou que a APA é um instrumento de gestão pra conciliar meio ambiente e ocupação humana. A proposta da associação não seria conflitante com esse objetivo, mas defendeu que a gestão seja participativa e integre outras áreas da orla, como o parque do Atalaia e reservas naturais particulares na Praia Brava.

MP vai ser ouvido

O prefeito Volnei Morastoni (MDB) avaliou que a proposta está dentro do que o município planeja para o desenvolvimento sustentável e vai além da ideia de criação de uma APA. O prefeito informou ao DIARINHO que o projeto será colocado na conversa com o Ministério Público pra tratar do acordo para a implantação dos parques na praia Brava.

“Eu acho que tudo que está proposto como APA tem que ser cotizado com todos esses projetos, com o nosso Plano Diretor que já preconiza mudanças também, e mais esses projetos inovadores, para que possamos encontrar a melhor solução”, disse. “Porque o objetivo de todos é o mesmo, que a gente possa ter ali esse desenvolvimento chamado sustentável que possa conjugar o econômico, mas também com o ambiental e com o social”, completou Volnei.