Após mais de um ano de ajustes até a elaboração do texto final, o projeto de revisão do Plano Diretor de Itajaí deu entrada na Câmara de Vereadores esta semana, onde deve percorrer um novo caminho de debates e discussões até a votação definitiva, o  que não deve acontecer antes do segundo semestre. Os documentos do projeto serão liberados pra consulta pública no site do Legislativo, que também tem um e-mail (planodiretor@cvi.sc.gov.br) onde serão recebidas ideias e sugestões da comunidade.

O texto ainda poderá incluir emendas dos vereadores, que poderão chamar novos debates pra discutir as mudanças previstas no novo regramento urbano. O presidente da Câmara, Marcelo Werner (PSC), diz que a casa deve buscar uma dinâmica de trabalho que permita entregar o Plano Diretor atualizado da “melhor maneira possível”.

A expectativa do presidente é que o projeto possa ter a votação concluída no segundo semestre. Com isso, o novo Plano Diretor poderia passar a valer a partir de 2024. A participação popular ainda será garantida com novas  audiências públicas. “Também vamos chamar pessoas das áreas técnicas e quem trabalhou na elaboração do plano. Vamos buscar trazer essas informações técnicas pro debate, sempre dando transparência ao procedimento”, disse Marcelo à reportagem.

Participação popular

O Plano Diretor organiza pra onde a cidade vai crescer nos próximos anos. Ao longo do processo pra atualização das regras, houve reuniões para discussões. Oficinas nos bairros levantaram a situação e propostas conforme a realidade de cada região. Por meio do colegiado de delegados, as propostas foram avaliadas pra definição do projeto final que foi levado à Câmara..

O secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim, disse que o processo buscou a construção de uma cidade para que as pessoas sejam priorizadas nos espaços urbanos e possam interagir com o ambiente. “Além disso, foi uma construção conjunta com a sociedade para valorizar a sustentabilidade e estimular o crescimento de Itajaí nos próximos anos”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Fábio Inthurn, destaca a participação de vários segmentos na revisão do plano. Ele lembrou que a particularidade de cada bairro ou região foi amplamente debatida.

“O resultado irá para a avaliação dos vereadores. Toda cidade de Itajaí aguarda ansiosa os trâmites e a discussão final para que o novo plano diretor possa passar a vigorar, atualizando o ordenamento frente ao atual e futuro momento da cidade”, explica Fábio.

11 anos sem atualização

O processo de revisão com as oficinais e audiências públicas nos bairros foi concluído em 2021 e desde então havia expectativa que ele fosse enviado à câmara. Nos últimos meses, o projeto passou por ajustes no texto final com as propostas discutidas e aprovadas pelos delegados do colegiado de revisão, finalização de tabelas e análise jurídica pela Procuradoria-geral do Município. O plano diretor de Itajaí não é atualizado desde 2012.

Desenvolvimento alinhado com preservação

A Câmara recebeu o projeto das mãos do arquiteto Dalmo Vieira Filho, coordenador técnico do processo de revisão do Plano Diretor de Itajaí. Ele explicou que o documento é o resultado de anos de trabalho, com a participação da comunidade e de delegados que representaram instituições, órgãos e entidades municipais.

Dalmo explica que o projeto final busca garantir o crescimento projetado pra Itajaí nos próximos anos, a valorização do centro histórico e a melhoria da mobilidade urbana. Também foram consideradas propostas pra que a transformação da cidade aconteça alinhada com desenvolvimento econômico, social e sustentável.

“Buscamos fugir de imposições teóricas excessivas, que viessem a engessar a cidade. Além disso, incorporamos estímulos para abrir horizontes às novas opções e valores urbanos, compatíveis com os desafios e oportunidades que um município como o nosso certamente deverá enfrentar”, comentou Dalmo.

O equilíbrio entre as propostas para o desenvolvimento urbano e a proteção do meio ambiente é avaliado como um dos principais diferenciais do projeto. A prévia do Censo 2022 já aponta Itajaí como a 4ª cidade mais populosa do estado, com 291.169 habitantes. Até 2040, a projeção é que o município alcance 400 mil pessoas.

A aposta é que a cidade possa crescer de forma correta, gerar riquezas e criar contrapartidas voltadas à preservação ambiental, como a criação de parques e áreas de lazer. O plano também prevê fachadas ativas para as construções, ligando a frente dos prédios com os passeios públicos e criando áreas abertas à população que poderão abrigar comércios e outras atrações.

Para Dalmo, a proposta será uma diferença imediata no novo Plano Diretor. “Nos novos edifícios, lojas e serviços em seus embasamentos são fortemente estimulados. A aplicação dessas fachadas ativas evita os paredões de embasamentos cegos que abrem somente para garagens e portas de halls dos edifícios, onde as calçadas são negadas e as ruas tornam-se desertificadas”, explica.

Fazenda, Cabeçudas e Brava

Os limites construtivos na Fazenda, Cabeçudas e Praia Brava dominaram as discussões na última fase de revisão do Plano Diretor. É justamente na região desses bairros que boa parte do crescimento urbano deve se concentrar nos próximos anos e onde o Plano Diretor definiu as principais mudanças nos padrões urbanísticos.

Em Cabeçudas, foi mantido o padrão de até três andares nas duas primeiras quadras da orla, até quatro andares na terceira quadra e até oito na última quadra. O sistema de escalonamento também foi aprovado na Praia Brava, com critérios específicos nos cantos Norte e Sul pra evitar o sombreamento da areia.

Na Brava Sul, o limite baixou dos atuais seis pra até cinco andares na primeira quadra. Os pavimentos sobem gradativamente nas quadras de trás, com faixas de altura máxima de 36,85 metros, 40 metros, 61,9 metros e 74,5 metros. Os limites levam em conta a ocupação do terreno e a largura das ruas. Na Brava Norte, construções só poderão a 50 metros da beira-mar, com até seis pavimentos na primeira faixa.

No bairro Fazenda, o gabarito proposto e aprovado para toda a orla do rio Itajaí-Açu é de cinco pavimentos com estímulos aos usos coletivos no térreo, com equipamentos de gastronomia e lazer. O padrão de calçadas largas e de valorização do calçadão da orla deve se conectar no futuro com equipamentos de lazer que estão sendo instalados no entorno do Mercado Público e com a requalificação da Paulo Bauer.

Já para a rodovia Osvaldo Reis, corredor ente Itajaí e Balneário Camboriú, a revisão mantém o padrão de verticalização e de adensamento populacional. “A área entre o centro de Itajaí, a Fazenda e as margens da Osvaldo Rei serão áreas de maior adensamento. Nessa questão, é fundamental ser analisado o crescimento de Itajaí e de todas as cidades vizinhas”, explica Dalmo.