O prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Muller, o Paulinho (Podemos), terá que explicar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o uso de R$ 25.470,25 de recursos públicos em viagem feita em 2021 para um congresso internacional de cidades inteligentes, na Espanha. Na época, ele integrou uma comitiva da Amfri convidada para o evento. Outros prefeitos da região na mesma viagem também poderão ter que explicar os gastos.

A decisão contra o prefeito de Bombinhas tem caráter preliminar e foi dada no mês passado pelo tribunal pleno da casa. O processo no TCE corre desde 2022, apurando supostas irregularidades referentes ao recebimento de recursos públicos para realização de viagem ao exterior. A denúncia foi da vereadora Isabela Camile (PSDB), que já havia apontado na câmara o uso indevido dos recursos.

A parlamentar pede que o tribunal determine a devolução dos valores da viagem, considerando que o dinheiro público teria sido usado para participação em evento privado no exterior sem finalidade pública. A decisão preliminar do TCE deu prazo de 30 dias pra que a prefeitura encaminhe a documentação completa das prestações de contas da viagem e as justificativas das despesas.

O tribunal determinou que a decisão seja encaminhada à Diretoria de Contas de Gestão do TCE, pra que o órgão faça o levantamento de informações sobre os recursos usados na mesma viagem por outros prefeitos da Amfri. Se houver necessidade, a diretoria de contas pode abrir procedimento pra apurar os demais casos.

Conforme o processo, também participaram da comitiva os prefeitos Tiago Baltt (MDB), de Piçarras; Elcio Kuhnen (MDB), de Camboriú; Marcos Veber (PSDB), de Luiz Alves; Liba Fronza (UB), de Navegantes; Érico de Oliveira (MDB), de Ilhota; e Aquiles da Costa (MDB), de Penha. O grupo participou do Smart City Expo World Congress 2021, congresso internacional de tecnologia ocorrido em Barcelona.

Para ir ao evento, o prefeito de Bombinhas se ausentou do cargo entre 13 e 21 de novembro de 2021. Na ocasião, a prefeitura divulgou que a viagem proporcionaria novos aprendizados aos gestores municipais pra que tecnologias fossem usadas para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade. 

De acordo com a vereadora Isabela Camile, a explicação dada após a primeira denúncia na época da viagem era de que o prefeito estava indo buscar “solução para o transporte público coletivo”. “Após aguardar alguns meses por ações do executivo que viessem a justificar a tal viagem, comprovou-se aquilo que havia alertado desde o início: nenhuma ação executada, tudo não passou de uma viagem a passeio”, lembra.

Foi diante da suspeita de gasto indevido que a parlamentar acionou o TCE. O município de Bombinhas  explicou que recebeu, recentemente, um ofício com o pedido de informações e informou que, “dentro do prazo, ou até mesmo antes, irá prestar as devidas informações para o TCE-SC”.