O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) alertou à prefeitura de Itajaí sobre irregularidades no processo de medição e pagamento das obras da ponte Paulo Vicente sobre o rio Itajaí-Mirim. O município foi comunicado sobre a necessidade de reaver cerca de R$ 535 mil pagos a mais para a empreiteira que fez os serviços em desacordo com o contratado.

A ponte liga os bairros São Vicente e Cordeiros e foi inaugurada em novembro de 2022. Vistoria da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE no início de março identificou que o pagamento feito pela prefeitura levou em consideração a planilha orçamentária que apresentava diferença em relação ao projeto de engenharia desde a licitação.

A planilha indicava 10 vigas, quando na verdade foram projetadas e colocadas apenas nove. “Verificou-se a irregularidade na liquidação da despesa relativa a uma viga, além do reajuste proporcional, uma vez que esses elementos pagos a mais não foram aplicados na obra, com a possibilidade de se caracterizar dano ao erário”, diz o documento do TCE.

A prefeitura tem 10 dias para prestar os esclarecimentos ao tribunal sobre as medidas que pretende tomar para reaver o dinheiro pago a mais.  A obra é parte do programa “Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável”, e tinha valor inicial de R$ 9,22 milhões, com recursos vindos de financiamento internacional do Fonplata.

A ponte une as avenidas Agostinho Ramos e Nilo Bitencourt e foi construída pela Salver Construtora e Incorporadora, contratada em 2020. A estrutura é a maior ponte já construída sobre o canal retificado do rio Itajaí-mirim, com 71 metros de comprimento e 39 metros de vão central, além de quatro pistas, ciclovia e iluminação.

Dois meses após a inauguração, a ponte já teve que passar por correções nas juntas de dilatação. A manutenção foi feita e custeada pela empreiteira responsável pela obra.

Itajaí já pediu dinheiro

Em nota oficial, o município informou que recebu o alerta dos auditores do TCE sobre o pagamento indevido da viga na obra da ponte e que, após verificada a situação, os técnicos da prefeitura já iniciaram o processo junto à empresa para o ressarcimento do valor.

A prefeitura ressaltou no comunicado que o município tem parceria com o TCE para a auditoria das obras do programa Itajaí 2040. A parceria envolve auditoria dos processos licitatórios, contratos e obras. “Reforçamos a confiança na equipe técnica municipal e nossos colegas de trabalho na certeza de que os profissionais são sempre zelosos com a coisa pública. E que mesmo aqueles que desempenham funções tão importante não estão passíveis de se equivocar”, diz a nota.

O documento foi assinado pelo secretário de Urbanismo, Rodrigo Lamim, o coordenador de gerenciamento do programa Itajaí 2040, Rafael Albuquerque, e o assessor especial, Auri Pavoni. “Estamos certos que esta situação será resolvida rapidamente”, conclui a nota.