Moradores do bairro Cabeçudas, em Itajaí, estão acompanhando a continuidade da obra do residencial Sailors Bay que foi embargada através de decisão judicial na última segunda-feira. A justiça federal deu prazo de cinco dias, após a intimação da ABF & Vaccaro Construtora, para que a construção fosse paralisada. O local deve passar por uma perícia judicial para checar se houve dano ao lençol freático e escavação excessiva do imóvel à beira-mar que terá mais de 38 metros de altura.
Após a decisão judicial, contam os vizinhos, a obra intensificou. Há vários caminhões levando materiais para o empreendimento que fica na beira-mar, na esquina das ruas Juvêncio Tavares ...
Após a decisão judicial, contam os vizinhos, a obra intensificou. Há vários caminhões levando materiais para o empreendimento que fica na beira-mar, na esquina das ruas Juvêncio Tavares do Amaral com a Augusto Luiz Voigt. Há também intenso movimento de funcionários e prestadores de serviço.
“Somente hoje [quinta-feira] passaram mais de 20 caminhões, com areia e brita, vindos de vários lugares, descarregando no local. Tem duas bobcat [minicarregadeira] no subsolo e estão empurrando brita, pedregulho, e terra para o local. Pode estar relacionado à escavação excessiva, mas estamos averiguando e informando à justiça”, explicou o diretor ambiental da Associação de Moradores de Cabeçudas, Rafael Gustavo Silva.
A associação tem recebido dezenas de vídeos e fotos da comunidade e também monitora a obra para reportar a situação no processo judicial. “Algumas horas depois do comunicado da justiça, começaram a chegar caminhões e caminhões de terra, os vizinhos falam em mais de 25 trazendo brita e terra”, explica Rafael.
A ABF & Vaccaro Construtora foi intimada da decisão de embargo da justiça federal no dia 22 de março, e tem prazo de cinco dias úteis para paralisar totalmente a obra.
Após a paralisação, a justiça nomeará um perito para examinar o local. “A justiça federal abrirá um chamado e indicará um perito. A comunidade vai indicar um assistente de perícia e a outra parte [o empreendimento] também indicará um assistente de perícia”, informou a associação.
A perícia será responsável por avaliar a construção e checar as denúncias de irregularidades. Uma delas diz respeito ao estudo topográfico apresentado para a liberação da licença ambiental junto ao Instituto Itajaí Sustentável (Inis). “O Inis deu uma liberação da obra com o estudo topográfico com coordenadas de Tijucas. Uma geóloga contratada levantou que, além do empreendimento não ter um profissional adequado nessa especialidade, o endereço, as coordenadas geográficas e todo o levantamento topográfico apresentado é de Tijucas e não de Itajaí. E isso foi aceito pelo Inis. Tudo está sendo registrado por vizinhos, pela comunidade e será reportado para a juíza”, reforçou o representante da associação de moradores.
Os denunciantes também alegam que as escavações feitas no terreno ficaram apenas a 20 centímetros de distância do lençol freático. Não foram apresentados projetos de fundação, fe análise físico-química do lençol freático, estudo de compatibilidade com a infraestrutura urbana, avaliação do impacto de paisagem ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
A construtora informou, via assessoria jurídica, que só irá se manifestar sobre a decisão após protocolar sua defesa na justiça na justiça federal.
Multa diária de até R$ 20 mil
A decisão da juíza federal Vera Lúcia Feil foi publicada na tarde de segunda-feira e prevê multa diária de R$ 20 mil se houver desrespeito da construtora. A multa passa a contar a partir da quarta-feira da semana que vem, se não houver paralisação total da construção até então.
Segundo a denúncia, o empreendimento fez a escavação de pavimentos subsolo, térreo com mezanino, mais seis pavimentos com pé direito de 3,60 metros, somando 38,5 metros de altura, enquanto o código de zoneamento de Itajaí permite a construção de apenas térreo mais dois pavimentos em imóveis na primeira quadra do mar, com altura total de 14,40 metros.
A denúncia questiona a liberação pelo Conselho Territorial de Itajaí da outorga onerosa da área infringindo o que diz o próprio Plano Diretor de Itajaí.
