A Prefeitura de Navegantes terá que replantar a restinga degradada em uma área de preservação permanente da Meia Praia. A decisão é do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), que notificou a Secretaria de Obras após a pasta usar uma retroescavadeira para retirar areia da praia em área de restinga durante a reforma de um deque. O crime ambiental ocorreu na sexta-feira e foi noticiado pelo DIARINHO essa semana.

Ambientalistas explicaram que o crime está no fato da secretaria ter determinado o uso do maquinário pesado para remover o acúmulo de areia numa área de vegetação protegida justamente pela fragilidade. Embora os técnicos do IAN não tenham informado o tamanho da área devastada, um ambientalista que conhece bem o local diz que a área degradada tem em torno de 200 m².

A 4ª Promotoria de Justiça analisa a denúncia sobre o caso.  O superintendente do IAN, Marcos Zaleski de Matos, diz que o órgão não vai multar o município por entender que a intervenção foi feita para a construção de benfeitoria para a comunidade e que a vegetação é passível de recuperação. O órgão deu prazo de 20 dias para o replantio.

O superintendente discorda da crítica que um ativista ambiental fez ao DIARINHO de que o processo que autoriza as reformas das passarelas não passou por análise técnica e foi "arbitrariamente despachado" e autorizado por um servidor do quadro administrativo. Ele diz que a autorização para reformas das passarelas seguiu todos os trâmites legais.

Segundo o IAN, o órgão não foi consultado para construção daquele deque onde houve o crime ambiental e a autorização que o município tem para atuar impede a utilização de maquinário pesado.

“Como superintendente do IAN e como técnico entendo que a ação não foi devastadora e que esse termo é muito pesado para essa intervenção feita pela Secretaria de Obras. Era uma passarela existente que será reconstruída e o ambiente será totalmente recomposto”, diz Marcos.

O secretário de Obras Roberto Ferreira não retornou o contato da reportagem.