Fernando Dantas, o Fernandinho Fogueteiro, recorreu e foi absolvido pelo Tribunal de Justiça da condenação de desacato a uma enfermeira da rede de saúde pública de Navegantes. Ele teria xingado a enfermeira em uma publicação no Facebook, foi condenado em outubro do ano passado pela Vara Criminal de Navegantes, mas no dia 14 de novembro deste ano foi absolvido pelo TJ.

Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 29 de novembro de 2017, por volta das 22h23, Fernandinho xingou a enfermeira de “escrota” e de “verme” em seu perfil no Facebook. Na época, ele alegou que as ofensas não foram feitas “na presença e, diretamente, à funcionária pública, mas pelo Facebook”. Fernandinho ainda afirmou que houve, no caso, um desabafo, resguardado pelo “direito à liberdade de expressão”.

Em outubro do ano passado, a juíza substituta Helena Vonsovicz Zeglin não concordou com a justificativa e condenou Fernandinho a seis meses de detenção em regime semiaberto. Fernandinho recorreu da condenação no TJ e foi absolvido.

O juiz-relator Antonio Augusto Baggio e Ubaldo entendeu que “apesar de as expressões utilizadas serem extremamente grosseiras, os fatos narrados na denúncia são apenas um recorte descontextualizado do inconformismo do apelante com o serviço de saúde pública municipal dispensado à sua esposa”, disse o magistrado em sua decisão.

O magistrado ainda anotou que o inconformismo de Fernandinho foi contra o sistema de saúde. “Restou comprovado que o inconformismo central do apelante era contra o sistema de saúde municipal e as expressões grosseiras foram utilizadas após a manifestação do marido da vítima, de maneira que o recorte isolado dos fatos não permite concluir pela tipicidade da conduta”, decidiu o magistrado.

Fernandinho ocupou cargos comissionados tento na prefeitura de Itajaí como de Navegantes até o ano de 2020.