O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, para transferir à Justiça Federal de Brasília a investigação contra ele e outros empresários que compartilhavam mensagens golpistas em grupo de WhatsApp. No mesmo processo, em outra decisão, Moraes desbloqueou as contas bancárias dos empresários investigados.
Ao negar o pedido, o ministro entendeu que seria “prematuro” levar o caso para primeira instância da Justiça Federal, considerando que a Polícia Federal ainda está analisando os materiais ...
Ao negar o pedido, o ministro entendeu que seria “prematuro” levar o caso para primeira instância da Justiça Federal, considerando que a Polícia Federal ainda está analisando os materiais dos celulares apreendidos com oito empresários alvos de operação. Eles também tiveram as contas bancárias e das redes sociais bloqueadas pelo STF. No WhatsApp, eles pregavam golpe de estado no caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
A investigação ficou com Moraes porque o ministro é relator do inquérito das milícias digitais, onde o caso das mensagens no WhatsApp foi incluído. O inquérito trata da atuação de grupos que se articulam pelas redes sociais para espalhar ataques e notícias falsas contra instituições e as eleições. Hang é apontado como um dos financiadores de manifestações.
O empresário diz ser alvo de censura do STF. Na quarta, após a decisão de Moraes de manter a investigação junto ao tribunal, a defesa de Hang informou que vai recorrer.
Os advogados discordam das alegações do ministro e argumentam que Hang e os demais empresários não têm foro privilegiado para estarem em investigação pelo STF. “O caso deveria ser analisado em primeira instância, conforme determina a nossa Constituição”, apontam.
A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou contra a investigação, com entendimento de que o STF não poderia atuar no caso. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pediu por duas vezes o arquivamento da apuração. Segundo ela, não há ligação entre os inquéritos das milícias digitais e fake news com o caso dos empresários bolsonaristas.
Luciano Hang tem contas bancárias desbloqueadas pelo STF
Já na manhã de quinta-feira, Luciano Hang recebeu decisão do ministro Alexandre de Moraes desbloqueando as contas bancárias do empresário e dos outros empresários investigados.
A liberação havia sido determinada a partir do feriado de 7 de Setembro. Conforme o ministro, não haveria mais razão para manter o bloqueio de recursos financeiros dos oito empresários.
Pra defesa de Hang, o interesse do bloqueio era evitar o uso de recursos para o financiamento de atos no feriado da Independência.
“Fico feliz com a decisão sensata do ministro, já que não fizemos nada de errado. Como tenho dito, criaram uma obra de ficção e ele foi levado ao erro”, comemorou Hang.
As contas bancárias do empresário estavam bloqueadas desde o dia 25 de agosto, quando teve também bloqueadas as contas nas redes sociais.
Pro dono das lojas Havan, o bloqueio nas redes representa censura à liberdade de expressão. A expectativa dele é de que suas redes sociais, onde tem mais de 12 milhões de seguidores, também possam ser liberadas em breve.
