Uma audiência judicial de conciliação pode resolver o impasse sobre as obras do parque linear da orla da Armação, em Penha. Os trabalhos foram suspensos no final do mês passado por liminar da Justiça Federal, após as máquinas da prefeitura derrubarem muros, cercas, árvores e construções em terrenos de Marinha ocupados por particulares no caminho do novo calçadão.

Conforme despacho do juiz da 3ª Vara Federal de Itajaí, Charles Jacob Giacomini, a audiência está marcada para o próximo dia 15, às 14h, na sede da Justiça Federal em Itajaí. Devem participar os representantes da prefeitura, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Ministério Público Federal (MPF), além dos 21 moradores autores da ação que resultou na liminar pela paralisação das obras.

A audiência buscará um acordo entre as partes. O juiz considera que a controvérsia demonstra o conflito entre o interesse coletivo, pelo avanço de uma obra pública municipal, e a preservação dos direitos dos ocupantes de área pública federal. Conforme a SPU, os moradores ocupam regularmente os terrenos, mas o juiz destacou que a regularidade da ocupação não garante o direito de permanência definitiva no local.

Por outro lado, ele considerou que a desocupação da área pressupõe a observância do devido processo legal. “A questão se concentra, portanto, no direito dos particulares de não serem desapossados de maneira arbitrária”, afirma. A audiência deve discutir a falta de autorização do município para as intervenções na área, conforme alegações dos moradores. A prefeitura, por sua vez, deve comprovar se tem as autorizações para o trabalho.

Apesar da polêmica, o juiz destaca que há interesse público na continuidade da obra. “Parece não haver dúvidas sobre o fato de que a obra pública em questão decorre de um projeto urbanístico que prevê a construção de um parque linear que se estende por toda a orla municipal. Nesse sentido, o interesse público na execução da obra é indiscutível, pois promove a infraestrutura para que a coletividade usufrua da praia, que é bem de uso comum do povo”, alegou Charles.

Ele informou que audiência deve apontar o caminho para a solução do impasse e evitar que a discussão se arraste judicialmente. “A indefinição sobre o avanço das obras tende a gerar tensão comunitária, desgaste para os moradores e prejuízos de natureza financeira para o município em razão da descontinuidade dos trabalhos de engenharia”, analisou.

A obra decorre de um projeto urbanístico que prevê a construção de um parque linear. O interesse público é indiscutível, pois promove a infraestrutura para que a coletividade usufrua da praia, que é bem de uso comum do povo” - CHARLES JACOB GIACOMINI - JUIZ FEDERAL

Prefeito defende que parque avance

Para o prefeito Aquiles da Costa (MDB), a audiência demonstra que o juiz está preocupado com o bem coletivo. Ele reforçou a defesa de que os trabalhos que resultaram na demolição de muros e construções sobre áreas públicas foram feitos dentro da legalidade.

“Estamos embasados em processos administrativos, em ação civil conciliatória com o Ministério Público Federal e também em lei municipal. Estamos devolvendo à sociedade aquilo que lhe foi tirado em algum momento da história, criando um parque que dará vida turística a um cenário que antes era privilégio para poucos”, disse.

Enquanto se espera pelo acordo, a decisão liminar breca o avanço dos trabalhos. A ordem impede que o município continue as obras e faça demolições dentro das áreas de Marinha ocupadas pelos moradores que integram a ação judicial. A decisão não abrange outros trechos do projeto do parque linear, mas a prefeitura resolveu parar as obras em toda a extensão da orla até o desfecho final na Justiça.

Abertura da orla segue traçado de avenida de 1970

O trecho da ação judicial vai da orla entre a rua Antônio Brígido de Souza até a rua Itajaí. A construção do parque linear começou em julho e estava com obras em andamento da praia do Quilombo até o trecho inicial da Armação. A derrubada de muros, cercas e outra edificações abria caminho pro avanço das obras, previstas até a praia do Manguinho, na rua Itajaí, somando 5,5 quilômetros de calçadão.

O município defende que o trecho da orla aberto não é terra de particulares, mas uma projeção da avenida Emílio Garrastazu Médici, nomeada em lei desde 1970 e que tem início na praia do Quilombo. A prefeitura assegura permissão pra gerir o trecho e ter cumprido os procedimentos pra fazer as demolições. A SPU, porém, diz que não encontrou qualquer requerimento para autorização das obras no local.

Uma das moradoras afetadas pelas intervenções, Cirlei Pesky, adianta que não é a favor da retomada da obra sem que, antes, haja aprovação de todas as licenças ambientais e tenha desapropriação onde for necessário. Ela também cobra a solução de problemas de infraestrutura de drenagem pluvial e de esgoto sanitário antes de abrir o calçadão.

“Senão vai acontecer o mesmo, mas em proporção maior, com o calçadão na praia do Trapiche, que já está desmoronando em vários pontos, bem como a fedentina insuportável do esgoto correndo a céu aberto”, opina. No trecho da rua Garcia, onde reside, Cirlei conta que chuvas fortes provocam alagamento no terreno e erosão na praia. “Sou a favor da coletividade, mas não adianta calçadão sem o básico”, resume.

Faltou diálogo

O entendimento que a obra é de interesse público e trará benefícios à população é compartilhado por outros moradores. Uma das residentes, no entanto, critica a forma como o projeto foi tocado, sem respeito às pessoas que ocupam as áreas legalmente. Ela denunciou que os próprios operários debochavam dos moradores enquanto passavam com as máquinas.

O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Gilberto Manzoni, informa que é favorável ao projeto, mas defende que haja um acordo com os proprietários, em se tratando de um parque linear e não uma rua. “Em algumas áreas vai ter que ter algum acompanhamento na questão da erosão costeira, mas é um projeto importante, que só vai agregar ao município”, comenta.

A crítica é que o projeto não passou pelo conselho, que só teve acesso aos documentos da obra após a polêmica com a decisão judicial. Segundo autorização do Instituto de Meio Ambiente de Penha (Imap) à secretaria de Planejamento, a implantação do calçadão no Quilombo e a ampliação até a Armação integram atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental.