Rafael Oliveira, Ciro Barros

Desmatamento, incêndio florestal, descumprimento de embargo, lançamento de resíduos sólidos em desacordo com a legislação, irregularidades ou ausência de licença ambiental. Esses são alguns ...

Desmatamento, incêndio florestal, descumprimento de embargo, lançamento de resíduos sólidos em desacordo com a legislação, irregularidades ou ausência de licença ambiental. Esses são alguns dos exemplos de infrações aplicadas entre 2009 e 2021 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Cerrado — o órgão é responsável pela gestão e fiscalização das 334 unidades de conservação (UCs) federais espalhadas pelo Brasil, que protegem cerca de 10% do território nacional. A lista de infratores inclui empresários com casos de corrupção ou ligações políticas — inclusive com o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles —, agronegociantes com atuação na fronteira agrícola do Matopiba e até órgãos governamentais.

Análise da Agência Pública com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, mostra que foram cerca de 4 mil autuações lavradas pelo órgão na região ao longo do período analisado (2009-2021).

A reportagem selecionou 48 UCs federais, de proteção integral ou de uso sustentável, que contêm parcela significativa de cerrado em sua área (acima de 40%). A seleção se baseou nos dados do site Unidades de Conservação do Brasil, mantido pelo Instituto Socioambiental (ISA). Ao todo, 38 unidades tiveram infrações lavradas, de acordo com a base obtida pela Fiquem Sabendo. Foram 3872 multas com valor especificado, totalizando mais de R$ 235 milhões. Não é possível saber quantas foram pagas pelos infratores, mas as fontes ouvidas afirmam que elas raramente são quitadas.

Em março, a Pública revelou quem são os campeões de multas nas UCs da Amazônia. No bioma, que concentra 132 UCs, o montante é ainda mais amplo: foram 10,5 mil autuações no mesmo período, totalizando mais de R$ 3 bilhões. A lista amazônica inclui políticos regionais e pessoas ligadas a eles, infratores com vasta ficha de acusações criminais, inclusive por assassinato em conflitos agrários, além de grandes empresas. Na Amazônia, as infrações ambientais estão concentradas em 11 UCs, quase todas localizadas na zona de influência de rodovias federais. Somadas, elas representam 75% do valor total aplicado.

Para o servidor do ICMBio em Goiás Raoni Merisse, o perfil do infrator do Cerrado é diferente do infrator na Amazônia. “Os desmatamentos que ocorrem no Cerrado estão muito associados à expansão da fronteira agrícola [por fazendeiros que já ocupavam a área], enquanto os que ocorrem na Amazônia estão muito associados à invasão, à grilagem, ao apoderamento de terras públicas por particulares”, explica Merisse, que acredita que ainda há espaço para que novas UCs sejam criadas no Cerrado.

Há mais de 10 anos atuando no órgão, ele considera que a situação das UCs piorou nos últimos tempos, tanto pela “dificuldade do ICMBio de fazer valer a lei”, já que há grande déficit de pessoal, quanto pelo “sentimento de impunidade”. Para o servidor, o crime ambiental acaba compensando para os infratores, já que há baixo risco de responsabilização, altas chances de a multa prescrever e o procedimento para utilizar da terra de maneira regularizada demora anos para ser finalizado.

Multas em contexto urbano também são frequentes

Além de multas por desmatamento e incêndio, igualmente comuns nas UCs da Amazônia, as do Cerrado também são palco de infrações ambientais em contexto urbano. A unidade do bioma com maior valor em multas aplicadas é o Parna de Brasília, que fica no entorno da capital federal. Ao longo do período analisado, foram aplicados R$ 36,8 milhões em multas na UC. Além do Parna, a cidade é circundada pela Floresta Nacional (Flona) de Brasília, pela APA do Planalto Central e pela Reserva Biológica (Rebio) da Contagem, entre outras unidades federais e estaduais. Somadas, essas três UCs totalizam R$ 26,6 milhões em multas no período.

Um dos principais casos de infrações ocorreu no Parque Nacional de Brasília e está relacionado ao Lixão da Estrutural, que chegou a ser o maior depósito de lixo da América Latina e foi desativado em 2018. A Valor Ambiental Ltda. foi multada duas vezes, cada uma delas em R$ 2 milhões, por “lançar resíduos sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas” e por “fazer funcionar serviço utilizador de recurso ambiental considerado efetivamente poluidor contrariando as normas legais”.

A empresa operadora do Lixão da Estrutural, que chegou a ser condenada por exploração de menores dentro do local e foi denunciada por fraude, é ligada a Eduardo Queiroz Alves. O empresário é ex-genro de Nenê Constantino, fundador da Gol Linhas Aéreas e de diversas empresas do ramo de transporte rodoviário, centralizadas no Grupo Comporte. Constantino, já autuado por trabalho escravo, foi acusado de mandar matar Alves em 2008, quando o ex-genro sofreu um atentado. Inocentado da acusação em questão, o fundador da Gol foi condenado em duas ocasiões, ambas como mandante de assassinatos.

Além da Valor Ambiental, também foram autuadas no caso a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal (DF). A Terracap tem como acionistas os governos federal e do DF e é dona do terreno onde ficava o lixão. Ao todo, ela recebeu R$ 6,8 milhões em nove multas por infrações ligadas ao depósito de lixo. Já o SLU/DF acumula cinco multas, que totalizam R$ 9,2 milhões.

Outros órgãos estatais ou governamentais também foram alvos de multas por infrações ambientais em diversas UCs federais do Cerrado. A lista inclui ainda a Secretaria de Agricultura de Goiás, o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) do DF, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Incra.

A  Agência Pública entrou em contato com as pessoas e empresas citadas na reportagem, mas não obteve retornos até a publicação.

Envolvidos em casos de corrupção são infratores

O grande campeão de multas ambientais no Cerrado é o empresário Walter Santana Arantes, que atua no ramo de supermercados em Minas Gerais, além de manter fazendas na região do médio São Francisco, no norte do estado. Ao todo, Arantes recebeu nove multas no período analisado, todas elas no Parque Nacional (Parna) Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais, num total de R$ 16,8 milhões. A maior infração, de quase R$ 14 milhões, ocorreu em novembro de 2017 e refere-se à destruição de vegetação nativa no interior da UC.

As infrações, perpetradas ao longo de mais de 14 anos, renderam ao empresário uma ação penal e outra civil pública movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em outro processo, o órgão chegou a pedir a averbação da matrícula da fazenda Itaporanga do Norte, que seria fruto de grilagem de terra.

Atualmente sócio do Grupo DMA, Arantes foi fundador da rede Mineirão, vendida ao Carrefour, ocupa cargo na Associação Mineira de Supermercados (Amis) e tem ligação com os Supermercados BH.

Em novembro de 2018, Arantes foi preso no âmbito da Operação Capitu, desdobramento da Lava Jato. Joesley Batista, dono da JBS, e Antonio Andrade, ex-ministro da Agricultura, foram presos na mesma operação. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já estava preso, foi alvo de mandado. O suposto esquema de corrupção ocorreu no Ministério da Agricultura e envolveu políticos do MDB, que teriam recebido propina da JBS. O papel dos Supermercados BH seria lavar o dinheiro, comprando carne superfaturada da JBS. As prisões foram revogadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

No Parna da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, uma das campeãs de multa é a Cavalca Construções e Mineração Ltda, que recebeu multa de R$ 2 milhões em 2009, por realizar “obras e serviços potencialmente poluidores e utilizadores de recursos ambientais sem a devida licença e autorização ambiental”.

A empresa é ligada ao Grupo Cavalca, que, fundado em 1949 no Paraná, atua nos setores industrial, comercial, agropecuário e de construção. Seus sócios acumulam processos por improbidade administrativa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Em 2011, o Ministério Público Eleitoral e o MPF investigaram a empreiteira por conta de um aumento de 1.000% no valor dos contratos com o governo federal. Na eleição do ano anterior, a Cavalca doara R$ 500 mil para campanhas eleitorais, sendo R$ 300 mil para o então senador Blairo Maggi (à época no PR, hoje PP).

Em 2017, o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa (MDB) afirmou em delação premiada que o senador Wellington Fagundes (PR) teria cobrado propina de R$ 1 milhão da Cavalca para garantir a liberação de recursos para duas obras de infraestrutura no estado em 2011. O grupo empresarial também foi doador da campanha de Barbosa.

Em 2018, um dos sócios da empresa, Arlindo Cavalca Filho, foi condenado no âmbito da Operação Ápia, que investigou um esquema de corrupção em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Rio Grande do Norte.