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Denúncia  

Diretora sem graduação foi contratada em BC

Lei diz que “diretor comissionado” precisa apenas de ensino médio, rebate a prefeitura

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Remuneração de diretoria é de R$ 5.728,42, mostra o portal da transparência (foto: ilustrativa)

A contratação de uma ex-candidata a vereadora pelo PDT para um cargo comissionado em Balneário Camboriú está sendo contestada  por funcionários da própria prefeitura. A nomeação de S. R. S. para o cargo de diretora técnica administrativa da Secretaria de Atenção à Pessoa Idosa (SPI) seria irregular, pois a servidora, que já atuou como agente da saúde no município e teria apenas o ensino médio completo, foi chamada para atuar no setor social sem formação superior. 

A nomeação foi assinada pelo prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) no dia 1º de junho, e publicada no diário oficial no dia 2, ao lado de outros cinco cargos, estes das secretarias locais de Saúde e Educação.

Pela lei municipal 3461, de 15 de junho de 2012, que criou a estrutura da secretaria, S. precisaria ter nível superior para atuar – a gestão atual nega essa versão da lei, e diz que não há irregularidade. A remuneração de diretoria é de R$ 5.728,42, segundo o Portal de Transparência do município.



A legislação da SPI, que acaba de completar 10 anos, foi assinada na época pelo então prefeito Edson Renato Dias, o Periquito (MDB).

A  assessoria de imprensa da prefeitura, entretanto, afirma que cargos de diretor técnico-administrativo vinculados à SPI passaram a ser regidos por lei complementar de 2018, que estabelece apenas a qualificação de nível médio.

No caso de S., a ela cabe dirigir, supervisionar e controlar as atividades da secretaria relacionadas com administração de pessoal, financeira e patrimonial, ou ainda assessorar trabalhos do setor relativos a orçamentos, gerir o pessoal ou atuar com planejamento e monitoramento dos dados e informações do sistema operacional da pasta voltada à melhor idade.





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