O preço da gasolina, que tinha chegado até R$ 7,19 o litro na semana passada em Itajaí, e até R$ 7,79 o litro em Balneário Camboriú, caiu nesta semana, chegando a R$ 6,37 em alguns postos da região. Em Itajaí e Balneário Camboriú, o litro do combustível pode ser encontrado a R$ 6,57 - diferença de R$ 0,62 em relação à semana passada.

A queda foi motivada pela retirada dos impostos que recaem sobre o combustível, segundo informou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro-SC).

A Lei Complementar 194, que alterou o Código Tributário Nacional, foi publicada na quinta-feira passada, zerando a carga fiscal do PIS, Cofins e Cide, tributos que incidem sobre o preço da gasolina.

Segundo o sindicato, os novos preços nas bombas já contemplam a retirada dos impostos, em medida do governo federal que valerá até o final do ano. Os postos começaram a receber os novos preços das distribuidoras na sexta-feira passada, com reflexos aos consumidores gradualmente nesta semana.

Há previsão de que os valores baixem ainda mais em julho. Isso porque outra medida do governo federal para conter a alta dos preços dos combustíveis é a lei complementar que limita a tributação estadual do ICMS.

Pela proposta, já sancionada, a alíquota máxima do imposto a ser aplicada em produtos como os combustíveis ficará entre 17% e 18%. Em Santa Catarina, a alíquota atual é de 25% para a gasolina.

No estado, a expectativa do sindicato é de que a redução do percentual provoque uma queda de até R$ 0,46 no preço da gasolina. A mudança na lei, no entanto, é alvo de contestação pelo país. Uma ação aberta por 12 estados - Santa Catarina não faz parte - questiona a alteração das regras junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão imediata da lei, prevista para vigorar a partir do dia 1º de julho.

“O Sindipetro está acompanhando as tramitações simultâneas no STF, no Confaz [Conselho Federal de Polícia Fazendária] e no estado. Por enquanto, ainda não é possível afirmar como será calculada a tributação”, informou o sindicato.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o governo vai divulgar uma tabela com os preços esperados dos combustíveis em cada estado após a sanção da lei. Ele reforçou que o governo não tem como interferir nos preços praticados pela Petrobras, apesar de ser acionista majoritário da estatal. Pro ministro, o preço da gasolina “tem que cair, em média, de R$ 7,39 para R$ 5,84”.