A menina de 11 anos estuprada e depois pressionada pelo Judiciário e Ministério Público a não abortar durante uma audiência judicial, em Tijucas, teve o procedimento médico efetuado na quinta-feira, segundo nota do Ministério Público Federal (MPF).

O aborto legal ocorreu no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), após a recomendação do MPF e repercussão nacional e internacional do caso, que envolveu a promotora Miela Dutra Alberton e a juíza Joana Ribeiro Zimmer – esta com passagens pela Vara da Infância em cidades da região como Piçarras, Barra Velha e Navegantes. 

A advogada da menina procurou o hospital para que a unidade providenciasse a interrupção imediata da gravidez. A mãe da menor e a criança descobriram a gestação já na 22ª segunda semana de gravidez. A menina foi estuprada por um familiar adolescente, segundo informou a mãe à justiça.

O mesmo hospital havia se negado à cirurgia quando a mãe da criança buscou o direito ao aborto legal. Juridicamente, alegou-se que não haveria a possibilidade de interrupção da gestação após as 20 semanas – impasse que divide juristas no país.

A denúncia veio à tona inicialmente em reportagem do The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas. Ativistas sociais, juristas e até mesmo religiosos criticaram o fato de a criança ter sido levada para um abrigo por mais de um mês sob a alegação de que o afastamento da família evitaria o aborto legal. O MP e a juíza negam essa alegação.

A revolta cresceu após a publicação de vídeos da audiência em que a vítima foi alvo de uma oitiva da juíza e da promotora. Nas gravações, é possível ouvir da juíza “você suportaria ficar mais um pouquinho?” ou “você acha que o pai do bebê concordaria com entrega para adoção?” – o “pai”, no caso, é o adolescente estuprador.

Já a promotora, contrariando a ciência médica, amedronta a criança, questionando se ela tinha consciência de que o bebê “morreria arfando”, entre outras alegações.

A juíza alegou que a menina foi encaminhada ao abrigo para que fosse protegida do agressor. A Corregedoria-Geral da Justiça investiga a conduta de Zimmer, mas ela, em entrevistas, defendeu que sua decisão não seria contrária ao aborto, mas amparada no prazo legal do consenso jurídico brasileiro, para que houvesse segurança para a saúde da menor. 

O DIARINHO conversou com a juíza Joana Zimmer. Ela pediu que as perguntas fossem enviadas por escrito para analisar e responder via assessoria, mas não retornou com as respostas até o fechamento desta edição.