O Ministério Público de Balneário Camboriú instaurou um procedimento para investigar se o vice-prefeito Carlos Humberto Metzner Silva (PL) teria violado lei municipal ao não assumir o cargo de Fabrício Oliveira (Podemos), que está de férias, propositalmente.  O MP solicitou detalhes à Câmara e à prefeitura sobre os recentes pedidos de licença do vice-prefeito, que é pré-candidato a deputado estadual e tem que ficar longe da cadeira de prefeito nos seis meses que antecedem o pleito.

Carlos Humberto, como noticiou o DIARINHO na segunda-feira, está ameaçado de inelegibilidade por causa dos prazos de renovação de sua licença da função – o vice precisaria renovar sua licença ainda na terça-feira, dia 7, para escapar do prazo de desincompatibilização de seis meses estabelecido pela Justiça Eleitoral. Se assumisse a vaga de prefeito, ele não poderia concorrer em outubro.

CH já estava licenciado por 10 dias – de 23 de maio até esta segunda, dia 6 -, e justificou uma viagem para tratar de "assuntos particulares" junto à Câmara, que aprovou o primeiro período. Mas o vice acabou sendo visto e fotografado em Camboriú durante a licença, o que violaria a lei orgânica municipal. Para o promotor Jean Michel Forest, do MP de Balneário, a lei orgânica local estabelece que o vice-prefeito teria de assumir imediatamente após a licença do titular – o prefeito Fabrício Oliveira (Podemos), que também está licenciado até o dia 12 de junho. Fabrício empossou o presidente da Câmara, Gelson Rodrigues (Cidadania), porque CH estava indisponível.

Licença não renovada

A reportagem apurou que o pedido de renovação feito por Carlos Humberto  não foi aprovado por falta de quórum mínimo já que a oposição agora comanda a Câmara de Vereadores interinamente. Com Gelson ocupando a cadeira do prefeito, o atual presidente do Legislativo é o líder oposicionista Nilson Probst (MDB).

Simultâneo aos prazos do Legislativo, o MP entrou na polêmica. O promotor Forest já citou que, apesar da licença aprovada pelos vereadores ser até dia 6, o vice-prefeito já estava na cidade no dia 5, além de admitir publicamente que abriu mão da cadeira de prefeito para não perder a condição de pré-candidato.

Resposta em 48h

No despacho, o promotor dá 48 horas para Câmara e Carlos Humberto explicarem a situação, “em nome da moralidade e da transparência”. O promotor pede ainda explicações do vereador Gelson, a quem chama de “suposto prefeito em exercício”.

“O fato é que o prefeito interno, pela lei, é Carlos Humberto, não o Gelson”, frisou a fonte do DIARINHO, que apurou que até às 18h30 desta terça o pedido não estava pautado pelo legislativo.

Quem é o prefeito, afinal?

Forest pediu ainda ao procurador-geral do município de Balneário que esclareça “quem de fato exerce o cargo de prefeito deste município” desde o dia 2 de junho, e se sabe o motivo da recusa do vice em assumir o lugar de Fabrício. No legislativo, o vereador Eduardo Zanatta (PT) também pediu informações sobre a postura do vice.

O DIARINHO apurou que Carlos, ao pedir a licença e também a renovação do afastamento, teria solicitado a dispensa do salário. O novo prazo solicitado pelo vice seria até o dia 17 deste mês. Caso renuncie para manter sua candidatura, Carlos Humberto perde os R$ 16.588,80 mensais.

Ao DIARINHO, Carlos Humberto confirmou que, por estar na condição de pré-candidato, não poderia assumir a prefeitura seis meses antes do pleito, e que seu advogado está vendo toda a legislação relativa a esse impasse legal. A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou à reportagem que a licença de Fabrício segue até o dia 12, mas como se trata de férias legais, ela não precisa ser solicitada ao legislativo, diferentemente do caso do vice-prefeito.