O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a plataforma de streaming de áudio Spotify firmaram acordo para combater a desinformação nas eleições deste ano. Pelo acordo, o Spotify vai ajudar na identificação de páginas com fake news sobre as eleições na plataforma e também vai redirecionar os usuários até a página da Justiça Eleitoral, onde será possível obter informações de fontes oficiais sobre o pleito. A parceria foi divulgada na quinta-feira pelo ministro Edson Fachin, e vai vigorar até 31 de dezembro deste ano.
“Todo e qualquer acordo para esclarecer e desmascarar as fake news são bem-vindos e têm efeitos práticos, mesmo que menores que os esperados”, diz o advogado especialista em Direito Eleitoral e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Jefferson Custodio Prospero. “Sem contar que não se pode deixar de levar em consideração que plataformas como o Spotify atingem camadas mais jovens o que ajuda a criar uma cultura de enfrentamento contra notícias falsas”, pontua.
O doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), Marcelo Peregrino, classifica esse acordo entre o TSE e a plataforma de streaming como “bastante interessante, porque direciona eventuais páginas com fake news para o site da Justiça Federal, o que contribui para que o próprio cidadão tome as suas conclusões.”
O acordo também prevê que o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) tenham um canal de comunicação exclusivo com a empresa para apontar conteúdos com possíveis notícias falsas a serem analisadas. Em contrapartida, o TSE se compromete a disponibilizar informações e relatórios sobre o desenvolvimento das eleições que sejam importantes para o Spotify.
“A parceria entre a Justiça eleitoral e essa plataforma de streaming é fruto de uma busca contínua para coibir a proliferação das chamadas fake news, que têm por objetivo macular a legitimidade do processo eleitoral”, justificou o ministro. 
 
Democracia em risco 
 
“O TSE vem intensificando o trabalho de adesão de outras plataformas ao combate às fake news já há algum tempo. São empresas privadas, cuja adesão depende sempre da adesão de seus proprietários e de uma certa coerção da autoridade constituída em coibir a divulgação, aplicando-se sanções que impeçam a disseminação de notícias falsas”, acrescenta Jefferson Custódio. 
O advogado destaca que mais nocivas do que o Spotify são as plataformas WhatsApp e o Telegram, que de alguma forma foram convidadas a integrar esse trabalho e vão aderir em maior ou menor escala. “O combate às fake news é muito importante e esses dois instrumentos [WhatsApp e o Telegram] são os que mais disseminam notícias falsas e eles têm que ser cooptados de forma mais eficiente, porque a veiculação das informações dessas plataformas é instantânea, tem altíssimo alcance, e essas empresas precisam ser enquadradas.”
Marcelo Peregrino diz que o fato das plataformas terem suas sedes no exterior cria uma certa dificuldade de controle [porque isso faz com que não haja um representante legal para ser intimado a retirar a notícia falsa do ar], e destaca que outras plataformas também fizeram acordos com o TSE, especialmente no que diz respeito a intimação. 
“O Estado brasileiro precisa de pelo menos uma pessoa jurídica para poder intimar e fazer conhecer e cumprir as decisões judiciais. O ritmo normal do Código de Processo Civil [que envolve o uso de carta rogatória via ministério das Relações Exteriores] não tem como funcionar no âmbito eleitoral”, acrescenta.