A campanha da prefeitura de Itajaí pela manutenção da autoridade portuária pública municipal no processo de privatização do porto entra numa nova fase neste início de ano. O município quer uma audiência para falar diretamente com o presidente Jair Bolsonaro (PL) a fim de tratar da defesa do porto público. A secretaria da presidência já recebeu o ofício com o pedido da prefeitura.

De acordo com o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, a expectativa é por uma agenda com o presidente em fevereiro. A ideia também é retomar as articulações com os parlamentares catarinenses em Brasília, com a volta dos trabalhos no congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

Uma nova ida do superintendente para Brasília junto com o prefeito Volnei Morastoni será marcada. Fábio destaca que a tentativa de uma audiência direta com Bolsonaro ocorreu porque a resposta esperada do ministério da Infraestrutura não veio até agora.

O ministro Tarcísio de Freitas havia se comprometido a dar um posicionamento ao município sobre o futuro do porto até o final do mês passado. A prefeitura aguardava um retorno após audiência no final de novembro, quando uma comitiva de Itajaí esteve em Brasília reforçando o pedido pela manutenção da gestão portuária municipal.

Na ocasião, participaram da audiência também os senadores catarinenses, o deputado federal Ricardo Barros, líder do governo Federal na Câmara, e o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni. As demandas do município seriam respondidas a partir da análise de estudos técnicos apresentados pela prefeitura que comprovam a eficiência da gestão portuária.

“Não somos contra a privatização operacional do porto, mas sim queremos a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, pois já está comprovado e mais que evidenciado o sucesso que o nosso porto alcançou ao longo de quase 25 anos de operações”, defende o prefeito Volnei Morastoni (MDB).

A mobilização do município nos próximos meses leva em conta o último ano do prazo do convênio de delegação do porto de Itajaí, com vencimento em 31 de dezembro de 2022. O pedido da prefeitura é que o contrato seja renovado por mais 25 anos, mantendo o município como autoridade portuária até 2048.

Estudos poderão passar por revisão

Os estudos da secretaria Nacional dos Portos que embasam o processo de desestatização do porto de Itajaí foram apresentados no ano passado, mas ainda não entraram em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Depois da consulta, o cronograma prevê uma audiência pública sobre a privatização para que o projeto seja levado para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU,) e, em seguida, ser licitado.

O andamento do processo, no entanto, deve sofrer alterações. Isso porque o TCU apontou necessidade de ajustes de modelagem no programa de desestatização de portos depois da privatização da companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira a ser aprovada, em dezembro de 2021.

Segundo o superintendente do porto de Itajaí, estudos complementares para indicar qual seria o melhor modelo a ser adotado seriam exigidos no processo de privatização dos demais portos do programa federal. “Eu acredito que vai ter uma revisão dos estudos”, disse Fábio.

O cronograma do governo federal para a concessão do porto de Itajaí prevê o lançamento do edital no segundo trimestre, entre abril e junho, com a assinatura do contrato até o final do ano. O prazo de concessão é de 35 anos. Para o governo, a privatização total garantiria maior eficiência do porto diante dos concorrentes no setor.