O senador Jorginho Mello (PL) viajou para Brasília atrás de uma solução para a derrota política criada pelo veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei do Relp, de sua autoria, que garante a renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional junto à União.

Desde o veto presidencial, no dia 7 de janeiro, o senador, que é presidente da Frente Parlamentar das MPEs, tenta reverter os impactos negativos da decisão, em especial para as micro e pequenas empresas. A decisão do governo Bolsonaro repercutiu negativamente em todo o Brasil.

Segundo Jorginho, a ideia é emitir uma portaria para adiar o prazo para regularização de débitos, que passaria de 31 de janeiro para 31 de março. “É o tempo que precisamos para derrubar o veto no Congresso, já na abertura legislativa, em fevereiro”, acredita. O prazo para adesão ao Simples permaneceria dia 31 de janeiro.

O Relp foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, depois de amplamente discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo Jorginho. “As justificativas dadas pela equipe econômica para o veto não fizeram o menor sentido, e inclusive induziram o presidente Bolsonaro ao erro. Estamos falando de algo seríssimo, da possibilidade de descredenciamento do Simples de quase meio milhão de empresas, uma verdadeira tragédia econômica”, argumenta o senador, que completa: “vamos reverter!”.

O projeto de Lei Complementar 46/2021, que prevê a criação do Relp, tem parcelamento de dívidas de empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União em até 15 anos, com descontos em juros e multas que podem chegar a 90%.