O projeto que promete a proteção, defesa e controle de animais domésticos em Penha e seu fundo e o conselho municipal do Bem-estar Animal (Combep) foi aprovado segunda-feira,  pela câmara de vereadores. De autoria da prefeitura, o projeto contou com cinco votos favoráveis e dois contrários. 

O projeto estabelece normas envolvendo a proteção, defesa e bem-estar animal, controle da população de animais domésticos, guarda responsável, prevenção e controle de zoonoses, consideradas medidas de saúde pública de Penha. 

A lei trata exclusivamente de animais domésticos como cães, gatos e cavalos, atribuindo responsabilidades dos tutores quanto ao atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos animais.

A cidade ganha também o conselho Municipal do Bem-Estar Animal de Penha (Combep), órgão consultivo e fiscalizador de política pública municipal do setor, com 10 membros e mandato de dois anos. 

Já o fundo municipal será o instrumento de captação e aplicação dos recursos a serem utilizados segundo as deliberações do órgão indicado pelo Poder Executivo. Os recursos podem vir de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Penha tem política pública mais avançada em relação às outras cidades quando a questão é o bem-estar animal, com o Pet Contêiner e equipe veterinária pública, que já fez mais de três mil  castrações gratuitas para a comunidade. 

“Através da nova legislação será possível ampliar os serviços que a prefeitura oferece”, comentou o prefeito Aqulies da Costa (MDB). No legislativo, há um vereador também identificado com a causa animal: Luiz Vailatti, o Ferrão (Podemos).  Ferrão frisa que,  em 2022, será hora de avançar nessas ações, agora com a legislação aprovada. 

No dia da votação, apenas Mário Moser (DEM), o Marquett, e Sebastião Reis Junior (DEM) rejeitaram a proposta. Já os vereadores Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Célio Francisco (PSDB) e Roberto Leite Junior (Cidadania) não compareceram à sessão.