O senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou, no supremo Tribunal Federal, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática de prevaricação e advocacia administrativa ao favorecer o empresário bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan. O pedido ocorre após o presidente ter demitido gestores do instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), diante de uma interdição do órgão numa obra da Havan.

O anúncio da demissão de gestores do instituto foi feito na quarta-feira, pelo presidente durante um evento na federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Ele comentou que nem sabia o que era o Iphan, mas interveio pra “ripar” profissionais do órgão, que encontraram artefato arqueológico nas escavações das obras de uma nova loja do empresário, na cidade gaúcha de Rio Grande.

“Tomei conhecimento de que uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma obra e apareceu um pedaço de azulejo nas escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, relatou. “Liguei para o ministro da pasta e ‘que trem é esse’? Porque não sou inteligente como meus ministros. O que é Iphan? Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá,” disse Bolsonaro.

Na notícia-crime, o senador Randolfe lista crimes de Bolsonaro por favorecimento a Hang e aponta que o presidente não faz diferença entre seus interesses pessoais, pra beneficiar amigos empresários, e o interesse público dos brasileiros. O próprio Bolsonaro admitiu que “mexeu os pauzinhos” contra a interdição da obra e que demitiu os funcionários pra “não dar mais dor de cabeça para a gente”.

Para o senador, a interferência do presidente condiz com os crimes de advocacia administrativa, quando alguém usa o cargo público pra favorecer interesse privado. “Há uma série de irregularidades aparentes no bojo desse cenário da troca no comando do Iphan, praticadas, sobretudo, pelo mandatário máximo da República, que não pode ficar impune”, avaliou.

O caso também rendeu um pedido do ministério Público Federal (MPF) pelo afastamento da presidente do Iphan, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, por considerar que há desvio de finalidade na nomeação. No ano passado, o MPF já havia tentado impedir a nomeação da presidente, uma vez que ela e o marido têm relação pessoal com os filhos de Bolsonaro e não possui formação compatível com o cargo. Na ocasião, o pedido foi aceito pela justiça, mas um recurso da União derrubou a decisão.

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Hang nega ter pedido favor pessoal

Pelas redes sociais, o empresário Luciano Hang negou favorecimento e disse que as informações sobre a interdição das obras de sua loja pelo Iphan foram distorcidas. “O que encontraram não eram artefatos históricos, eram porcelanas da indústria nacional, amplamente comercializadas. Eu nunca pedi nenhum favor pessoal ao presidente Bolsonaro ou a qualquer outro político”, afirmou.

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Hang relatou que o Iphan paralisou a obra, por mais de 40 dias, há dois anos. “Só não foi mais tempo porque coloquei a “boca no trombone”, como sempre faço com esses absurdos que vejo por aí", disse, criticando “leis burras” que travam os investimentos. “Temos 168 lojas, vocês não fazem ideia das asneiras que já presenciei. Leis sem pé nem cabeça. Tudo precisa de um carimbo, um alvará, uma licença... um verdadeiro calvário”, completou.

O empresário ainda disse que Bolsonaro usou o exemplo da loja dele para expor algo que acontece com qualquer empreendedor brasileiro todos os dias. “A fala do presidente reforça seu compromisso em buscar um país que cresça por meio da livre iniciativa, sem burocracia. Não adianta termos órgãos públicos que não deixam o povo trabalhar”, publicou.