O projeto de lei que autoriza a doação de um terreno da prefeitura de Balneário Camboriú para o governo estadual construir a sede do pelotão da polícia Militar Ambiental avançou na câmara de Vereadores na semana passada. As comissões de Obras e de Finanças deram parecer favorável à proposta, que pode seguir pra votação.

O projeto já foi apresentado em primeira discussão e depende da aprovação pra que o licenciamento da obra seja feito pelo instituto de Meio Ambiente (IMA). A construção do quartel é uma das exigências do acordo de R$ 14 milhões firmado em 2018 pelo ministério Público com construtoras e a prefeitura para encerrar uma ação civil pública por irregularidades nas outorgas dos índices construtivos Icon e Icad.

O terreno para a sede da PM Ambiental fica às margens do rio Camboriú, na barra Sul, entre as ruas 4400 e 4450, ao lado do píer dos pescadores e do mercado do Pescador, numa área de 1758,47 metros quadrados. O projeto de lei muda a destinação do terreno pra projeção de uma rua e autoriza a doação da área ao governo estadual, visando a construção do quartel.

Reunião

Pelo acordo com o MP, o município se comprometeu a construir a sede da corporação com recursos recebidos da outorga onerosa do direito de construir adicional (Icon ou Icad). Na quarta-feira, a comandante do pelotão da PM Ambiental em Balneário Camboriú, tenente Brianna Tosetto de Souza, teve reunião na câmara com os vereadores pra tratar do projeto de lei, que corre desde outubro.

Ela informou que, após a desafetação do imóvel, processo que destina o terreno pra construção, o documento será juntado com os demais do projeto pra que seja feito o licenciamento ambiental pelo IMA. “Esse documento será encaminhado à SPU [secretaria de Patrimônio da União] para que analise o pedido de cessão do terreno, por se tratar de área de marinha”, explica.

A obra só poderá iniciar após a manifestação da SPU. Conforme a comandante, os projetos arquitetônicos estão todos prontos. A construção prevê instalação de trapiche e atracadouro, além de prédio pra sede do pelotão, que atende a região de Piçarras a Bombinhas. O órgão tinha base em Tijucas mas se mudou pra Balneário em 2019, onde segue abrigado na sede da 3ª região de polícia Militar, no bairro Nações.