A Câmara de Vereadores de Penha instalou na terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o processo de concessão de serviços funerários no município – a popular “CPI do Rabecão” ou “CPI das Funerárias”, como vem sendo chamada. Dos cinco nomes indicados pelas bancadas na semana passada, a maioria é oposicionista – Celio Francisco (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (Podemos) e Mário “Marquett” Moser (DEM). A comissão é composta ainda pelos governistas Roberto Leite Júnior (Cidadania) e Everaldo “Italiano” Dal Posso (PL).

A reunião de instalação será presidida pelo vereador mais idoso, Toninho Cordeiro (MDB), a fim de definir o presidente e designar o relator da CPI, definindo a data da primeira reunião. 

O pano de fundo é a investigação de um suposto esquema de favorecimento de empresas funerárias por servidores públicos – fato confirmado em vídeo pelo próprio prefeito Aquiles da Costa (MDB) ao defender a investigação do caso em que os suspeitos ganhariam R$ 400 a cada morto indicado às empresas.

Outro fator é a pressão do judiciário. O juiz da 2ª Vara de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailatti Júnior, em decisão liminar, suspendeu o processo de contratação emergencial da prefeitura para serviços funerários no final de novembro devido às suspeitas de fraude e má fé no procedimento administrativo. Ele ainda estabeleceu multa de R$ 1 milhão caso a prefeitura descumprisse a medida. O Executivo alega que acatou a decisão e tem “preocupação total” em esclarecer o caso.

A CPI foi solicitada por cinco vereadores da oposição “com a finalidade de investigar o procedimento de contratação de serviço funerário em caráter emergencial realizado pelo Poder Executivo de Penha”. Se por um lado, a prefeitura está na defensiva, áudios vazados na internet também apontaram vereadores da própria oposição supostamente indicando ou orientando empresas para a prestação do serviço funerário – o que poderá também ser investigado.

A justiça concluiu que as exigências indicadas pelo município no edital original para contratação de funerárias seriam “excessivas”, e caminhariam “em sentido contrário ao da lei de licitações”. Já o Ministério Público (MP) alegou existir “risco de direcionamento do pleito licitatório e redução do número de participantes”. A demora de mais de 20 meses desde o cancelamento do procedimento licitatório de 2020 pra regularizar a situação é criticada pela justiça.

O DIARINHO apurou que o regimento interno estabelece que esses trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por até igual período. “A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma ferramenta de direito dos vereadores, que são cobrados pela população. A minha expectativa é que sejam esclarecidos os fatos”, considera o presidente da Câmara, Maurício Brockveld (MDB).