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PRIVATIZAÇÃO DO PORTO

Itajaí espera retorno do governo Federal

Documentos e estudos foram entregues para análise do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]

Prefeitura aguarda resposta do governo Federal sobre privatização do porto (Foto: Marcos Porto)

O Ministério da Infraestrutura prometeu responder, ainda neste mês, à prefeitura de Itajaí sobre o posicionamento do órgão quanto à privatização do porto. O município aguarda a resposta após audiência, no final de novembro, quando uma comitiva de Itajaí esteve em Brasília reforçando o pedido pela manutenção da gestão municipal e a renovação do convênio por mais 25 anos.


A audiência aconteceu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros; e o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni. O prefeito Volnei Morastoni (MDB) recebeu apoio dos senadores catarinenses Esperidião Amin (PP), Dário Berger (MDB) e Jorginho Mello (PL), além dos deputados federais Angela Amin (PP), Carlos Chiodini (MDB) e Caroline De Toni (PSL), do fórum Parlamentar Catarinense.

Os representantes do governo Federal receberam todos os estudos e documentos que, segundo o município, comprovam a efetividade do modelo de gestão atual, com a autoridade portuária municipalizada. A comitiva de Itajaí fez pedido de urgência na análise da documentação pelo Ministério.

Entre os estudos e relatórios estatísticos apresentados ao ministro, está o indicativo de que o porto de Itajaí arrecadou, em 2020, R$ 16 bilhões em impostos federais, sendo, atualmente, o 12º município do Brasil em arrecadação, à frente de 19 capitais estaduais. “A Autoridade Portuária Municipal também demonstrou sua efetividade com a conquista de diversos prêmios e recordes de movimentação”, diz comunicado da superintendência do Porto de Itajaí.

O ministro Tarcísio Gomes Freitas prometeu analisar, cuidadosamente, os dados e responder, ainda em dezembro, sobre o processo de desestatização do terminal. Enquanto a prefeitura e a superintendência do porto aguardam a manifestação do Ministério, a articulação do município com o governo federal segue em andamento. A superintendência informou que o próximo passo é solicitar uma audiência direta com o presidente Jair Bolsonaro.

A proposta de privatização do porto de Itajaí prevê investimentos de R$ 2,8 bilhões no terminal, duplicando a capacidade operacional. A secretaria Nacional de Portos defende a privatização total, inclusive da gestão portuária, justificando que é a forma adequada de garantir a eficiência do porto frente à concorrência com outros terminais privados.

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Os estudos técnicos para desestatização já foram concluídos, mas ainda não entraram em consulta pública, quando poderão receber sugestões da comunidade. Antes do lançamento do edital, previsto para o início do ano que vem, o documento precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).




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