Matérias | Entrevistão


Rodrigo Fernandes

"Os jovens, com certeza, têm a capacidade e o potencial de mudar o resultado de uma eleição”

Juiz no Tribunal Regional Eleitoral

Redação DIARINHO [editores@diarinho.com.br]




  advogado Rodrigo Fernandes passou os últimos dois anos como juiz do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na categoria jurista. O ciclo no TRE poderia ser estendido por mais dois anos, mas, por decisão de Rodrigo, se encerrou na última sexta-feira. Como juiz do Tribunal, Rodrigo Fernandes encabeçou a campanha nacional #boravotar para incentivar que os jovens façam o título de eleitor e participem da vida política do Brasil. Com a jornalista Franciele Marcon, Rodrigo falou sobre a passagem pelo TRE, a importância do engajamento dos jovens nas decisões políticas e a polarização das eleições no processo eleitoral. Rodrigo também opinou sobre o fato de o chefe do executivo indicar juízes  para ocupar cargos em tribunais superiores. As fotos são de Fabrício Pitella. A entrevista completa você confere, também em áudio e vídeo, no portal Diarinho.net e nas nossas redes sociais.


 

DIARINHO – Como foi voltar, como juiz do TRE, ao colégio Nereu Ramos, onde o senhor estudou na infância/adolescência?

Rodrigo: Na verdade, Itajaí foi coroada para finalizarmos uma sequência de cidades que nós visitamos nessa campanha do “Bora votar”. Nós visitamos Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Chapecó, São Miguel do Oeste e encerramos esse ciclo de campanha aqui, na cidade de Itajaí. E, em especial, um pedido meu, que fui o diretor da escola Judiciária, que promove [a campanha], junto com a presidência do TRE, que fosse no Nereu Ramos, o colégio que estudei, da primeira a oitava série. Foi um sentimento muito bacana voltar ao colégio depois de tantos anos.

DIARINHO – Como foi sua trajetória profissional até ingressar na magistratura?

Rodrigo: Eu me formei em 2005 e, desde então, sou advogado militante aqui, na cidade de Itajaí. Há dois anos, também abrimos um escritório em Florianópolis. Como eu já advogava com frequência no Tribunal, surgiu a oportunidade. Uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral. Esse Tribunal é composto por sete juízes, dois desembargadores, um desembargador federal, dois juízes de direito e dois advogados. Eu entrei na vaga dos advogados. O Tribunal de Justiça faz uma pré-seleção, entre três advogados do estado, e a nomeação é feita pelo presidente da República. Estou no TRE por um período de dois anos. Meu biênio se encerra agora no dia 3 dezembro.

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DIARINHO – O senhor manifestou preocupação, na eleição passada, com o impacto das fake news no sistema eleitoral. O judiciário foi eficiente no sentido de minimizar o efeito dessas notícias falsas nos últimos processos eleitorais do Brasil?

Rodrigo: Sem dúvida alguma, fake news sempre foi uma preocupação de todas as eleições. E, mais recentemente, por causa das redes sociais, ela tem ganhado mais relevância. O Tribunal é pautado por alguns princípios, o primeiro deles é liberdade de expressão, e todos podem expressar suas orientações políticas, inclusive, suas críticas. Todavia, quando essa liberdade de expressão extrapola esse direito e, ainda, a honra, a imagem ou mesmo a intimidade de terceiros de maneira ilegítima, aí, sim, nesses casos, o Tribunal vem reprimindo essas atitudes que exacerbam o direito à liberdade de expressão. O grande problema da fake news é o anonimato. As pessoas acham que as redes sociais são uma terra de ninguém, e não são. Muitas vezes, a gente se depara com situações lamentáveis que, pessoalmente, elas não ocorreriam, mas, em virtude dessa replicação, essa facilidade de disseminação, de maneira pejorativa, acabam comprometendo a democracia, todo o processo eleitoral. O Tribunal, cada vez mais, tem ficado atento a esse tipo de prática. [E o senhor considera satisfatória essa resposta para evitar que a propagação das fake news acabasse influenciando de alguma maneira?] Na verdade, fake news atinge diretamente o resultado, muitas vezes, da eleição e a própria democracia. Ao fim, ela está ferindo a democracia no contexto do processo eleitoral. O Tribunal, na última eleição, fez bastante reuniões com as redes sociais, com Facebook, com o WhatsApp. A tecnologia da informação, destas plataformas, mudou muito na última eleição. Nós conseguimos, através desses diálogos e do aperfeiçoamento tecnológico, filtrar bastante coisa. Além disso, do ponto de vista processual, quando chega a questão ao Tribunal, ela já está formada. É algo que já aconteceu, já foi julgado em primeira instância. E nós, ali, vamos julgar se ocorreu ou se não ocorreu a fake news. E, consequentemente, caso comprovado, vai ter a multa. Acredito que, sim, na última eleição, apesar de muito acirrada, apesar de ainda sofrer os impactos negativos dessa disseminação de fake news, nós agimos bem. Acho que foi uma profícua eleição. O Tribunal, a cada eleição, tem se aperfeiçoado.

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DIARINHO – A campanha “meu primeiro título #Bora votar” quer atrair os jovens para participar do processo eleitoral. Como está a receptividade dos jovens nas diferentes cidades de SC?

Rodrigo: Na verdade, essa campanha foi lançada, em âmbito nacional, no dia 13 de setembro. O Tribunal Regional Eleitoral abraçou essa campanha. Dentro da nossa peculiaridade estadual, nós tivemos uma promoção própria disso. Nós fizemos, além das visitas, que eu já mencionei, a Corte foi diretamente às cidades. Nós trabalhamos muito as redes sociais, através do Instagram, do Youtube e do próprio TikTok, para atingir o maior número de jovens possível. E por que que abraçamos essa campanha? Porque nós percebemos que Santa Catarina, 10 anos atrás, em setembro de 2011, tinha aproximadamente 77 mil jovens entre 16 e 17 anos alistados na Justiça Eleitoral. Muito embora o número de eleitores total, nesses 10 últimos anos, tenha aumentado aproximadamente 500 mil eleitores, o número de jovens diminuiu significativamente. De 2011, que tinha 77 mil jovens, atualmente, tem apenas 15,7 mil. Essa queda brusca, esse desinteresse dos jovens pela eleição fez o Tribunal Regional Eleitoral abraçar essa campanha. De modo que, em dois meses, a gente já conseguiu aumentar em aproximadamente 30% esse número.

DIAIRNHO – Quantos jovens estão aptos a votar em Santa Catarina? Há dados que medem os jovens que deixam de tirar o título eleitoral mesmo com idade para isso?

Rodrigo: Exatamente, nós estimamos, aproximadamente, 170 mil jovens hoje em Santa Catarina, que já poderiam tirar o título de eleitor, fazer o alistamento eleitoral e ainda não o fizeram. Nós temos até o dia 4 de maio de 2022 para fazer o cadastro eleitoral desses jovens que, com certeza, e pelo que a gente tem falado, decidem uma eleição. Nós tivemos uma eleição suplementar em Petrolândia, em junho deste ano, onde 16 votos separaram o prefeito eleito do segundo colocado. Os jovens, com certeza, têm a capacidade e o potencial de mudar o resultado de uma eleição. [Quantos jovens votantes SC tem hoje?] Antes do início da campanha, em 13 de setembro, 15,7 mil, aproximadamente. Desde o início da campanha até agora, nós já alcançamos a métrica de 20 mil eleitores.

 

O que eu posso te garantir é que não vamos voltar, pelo menos é o que tudo indica, à época do voto em cédulas”

 

DIARINHO - A campanha em prol dos jovens participarem do processo eleitoral é exclusiva do judiciário ou os outros poderes participam também?

Rodrigo: Ela [a campanha] é capitaneada pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas nós temos recebido grande apoio do governo do Estado, através da sua rede de educação. Porque, na verdade, é onde está a maioria dos jovens dessa faixa etária. A cada visita, aos locais que estamos indo, em cada cidade, nós visitamos e somos muito bem recebidos pelos prefeitos municipais, pelas câmaras de vereadores, a própria imprensa tem abraçado, de maneira incondicional, esse projeto. E, com certeza, com a reunião de todos esses esforços, a gente está alcançando, sim, os nossos objetivos.

DIARINHO – Para quem está com pendências no título, há como regularizá-lo de forma on-line? Quais as instruções?

Rodrigo: A pandemia teve o condão de acelerar vários processos. Atualmente, eu não acredito, de maneira particular, que, até a eleição de 2022, isso irá mudar. Mas, hoje, é possível fazer o primeiro título pela internet, em cinco minutos, tanto através do telefone, do notebook, 24 horas por dia. Em cinco minutos, você consegue fazer o título. Consegue baixar o E-título, através da loja de aplicativos. E não só fazer o primeiro título, como qualquer outro procedimento necessário. Mudança de domicilio, por exemplo, regularização de título, você consegue fazer diretamente pela internet, sem a necessidade de se dirigir pessoalmente ao cartório eleitoral. [Foi pensado por causa da pandemia, mas deve permanecer?] Sem dúvida alguma, conforme mencionei, a pandemia acelerou esse processo tecnológico. O Tribunal teve que se adaptar dentro dessa tecnologia e hoje facilitou muito. A pessoa, desde a sua casa, no final de semana e a qualquer horário do dia, pode fazer isso. Muito embora ainda haverá necessidade, no caso do primeiro título, de realizar a biometria. Isso vai acontecer depois, provavelmente. Nós avaliamos que, apenas depois das eleições de 2022, terá uma retomada gradual dessas pessoas que fizeram o primeiro título na época de pandemia, para que elas possam regularizar o cadastro, finalizar todo o cadastro com a biometria. Embora já hajam convênios entre o Tribunal Superior Eleitoral e a polícia Federal, para as pessoas que já tiverem a biometria, por exemplo, no passaporte, para importarmos essa biometria e, diretamente, já fazermos o cadastro na Justiça Eleitoral.

DIARINHO – Ao que tudo indica haverá uma grande polarização, em âmbito nacional, mais uma vez. Como tornar o processo eleitoral mais saudável?

Rodrigo: Tudo começa com a nossa campanha do primeiro título “Bora votar”. Esse é um dos objetivos, também, de dar orientação. Nós temos, para 2022, uma série de programas de orientação, de educação política, para que as pessoas possam diferenciar o que é fake e o que é fato. Para que elas possam analisar, de maneira crítica, o cenário político. A gente tem visto que a maioria das pessoas, que não está envolvida, associa a política a algo pejorativo, a algo ruim, justamente por causa dessa polarização. Nós queremos retomar a credibilidade da política, do processo eleitoral, e da urna eletrônica também, que é outro assunto polêmico que a justifica eleitoral tem enfrentado. Mas, sobretudo, é através da orientação, da disseminação de informações verdadeiras, de informações objetivas para que a sociedade civil possa estar bem nutrida dessas informações para tomar a melhor decisão.

DIARINHO – Como juiz, qual a sua opinião sobre a campanha em prol do voto impresso?

Rodrigo: É um tema polêmico. Eu não tenho dúvidas de que, até a próxima eleição, isso não vai acontecer. Não há tempo para o processo burocrático acontecer. Não há tempo para o processo tecnológico acontecer. Na próxima eleição, a urna continuará sendo a mesma em que votamos para as eleições de 2020. O fato é que confio na urna eletrônica. Ela, até agora, não demonstrou nenhum indício de fraude concreta, apurada pela Polícia Federal. Em 25 anos, isso não aconteceu. Mas, sem dúvida alguma, quanto maior a transparência, quanto maior o acesso da sociedade civil, como um todo ao procedimento, ao sistema, eu não vejo problema nenhum nisso. Mas é uma evolução que vai acontecer, lentamente, a questão do voto impresso. [O senhor acha que a gente vai retornar ao voto impresso?] Existem várias correntes, existem técnicos que acreditam que, em pouco tempo, nós vamos votar dos smartphones, do celular, da sua casa. Tem toda uma polêmica sobre o sigilo do voto, sobre o voto obrigatório. Toda essa discussão é possível que retome. E também a questão do voto impresso. Porque é impresso um boletim de urna. O que se está discutindo é que, a partir do momento que você clica em seu candidato e dá ok, aquele voto será impresso na frente do eleitor e vai cair num repositório transparente. Essa é uma das propostas. O problema é o desenvolvimento técnico disso. Porque, imagina você, se, naquele dia da eleição, essa impressão, esse cartucho de impressão falha. O Brasil é um país continental, nós temos eleição lá no interior da Amazônia. Tudo isso tá sendo avaliado. Os impactos positivos e negativos. O que eu posso te garantir é que o processo eleitoral da urna eletrônica tem vários sistemas de auditoria. A grande questão é se vai evoluir ou não pro voto impresso. Isso ainda nós não sabemos. O fato é que a grande possibilidade é que ocorra o voto pelo celular, pelo computador, em poucos anos. [Até mesmo porque a gente usa a tecnologia para pagar contas, fazer transferências via Pix, faz uma série de ações importantes através do celular...] Sim, sim. É criptografado. Hoje, por exemplo, nós temos as eleições estaduais e municipais da OAB,  [quinta-feira da semana passada]. O voto é misto, híbrido.  Quem quiser vai até a OAB e faz a votação lá, ou vota desde de seu escritório, de sua casa. Tudo é criptografado, auditável. A tecnologia é algo que nós não conseguimos retroagir. O que eu posso te garantir é que não vamos voltar, pelo menos é o que tudo indica, à época do voto em cédulas. Isso seria realmente um grande retrocesso para o processo eleitoral brasileiro.

 

A gente tem visto que a maioria das pessoas, que não está envolvida, associa a política a algo pejorativo, a algo ruim, justamente por causa dessa polarização

 

DIARINHO – A eleição da OAB catarinense foi histórica. A primeira vez que houve quatro chapas e ainda duas mulheres concorrendo. Com o senhor enxerga isso?

Rodrigo: Eu acho que isso é algo natural, vem ao encontro das demandas sociais, que é inclusão da mulher em todos os cenários. Na OAB, não poderia ser diferente. Veio já com a paridade. Todos os cargos da OAB devem respeitar a paridade entre homem e mulher. Então, quantidade de conselheiros, quantidade de pessoas na diretoria... É natural e muito bem-vinda essa iniciativa das mulheres de se colocarem à disposição. Nós temos, na estadual, duas mulheres concorrendo com dois homens, são quatro chapas. Aqui, em Itajaí, nós temos duas mulheres capitaneando as duas chapas que concorrem à subseção de Itajaí. Isso é muito louvável e temos que incentivar [a entrevista aconteceu antes do resultado das eleições da OAB].

DIARINHO – Estamos vivendo tempos de demonização da política e muitas pessoas preferem se abster do debate político e até do processo eleitoral. Há risco pra democracia?

Rodrigo: Eu penso que sim. Na verdade, o silêncio dos bons, como já dizem, é o que nos preocupa. E volto a falar: na nossa campanha primeiro título, “Bora Votar”, é isso que nós estamos tentando incutir nos jovens. Incentivá-los a participar o quanto antes, para que eles não se desmotivem. Nós percebemos um decréscimo muito grande, e não só com os jovens que nós estamos trabalhando, mas com a sociedade em geral. Nós observamos que eles falam assim: “Política, não quero me envolver nisso, é algo ruim, tá polarizado, é local de pessoas que não são sérias”. Nós temos o dever de mudar esse cenário. Se você acha que a política é algo ruim, então, venha para a política. As pessoas boas têm que ocupar os lugares estratégicos. Se nós não ocuparmos, que somos pessoas boas, os ruins vão ocupar. Essa é a ideia. A política está no dia a dia, nas pequenas coisas. Até a decisão de você, como você fala, “eu sou apolítico, eu não me envolvo na política” já é uma decisão política. Nós temos que usar a política da maneira mais ética e saudável possível.

DIARINHO – O senhor foi nomeado, em 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, à vaga no TRE, no lugar de Fernando Luiz da Gama Lobo D´Eça. Está acabando o seu biênio no tribunal. Como o senhor avalia a sua passagem pelo TRE?

Rodrigo: Veja, pessoalmente, foi a maior experiência profissional da minha vida. Porque pude entender o outro lado do balcão. Eu brinco com isso... A realidade do serviço público, a realidade da magistratura, as dificuldades que é você julgar um processo de maneira imparcial. Sobretudo na Justiça Eleitoral, onde você não está julgando o candidato apenas, você está julgando o voto de milhares de pessoas. Quando você cassa um cargo político, por exemplo, um cargo eletivo, você tá cassando não só o candidato, mas todos aqueles que votaram. De certa forma, todos foram afetados por aquela decisão. Então, pessoalmente, foi uma experiência fantástica. Eu costumo dizer que eu saí um advogado muito melhor por entender a dinâmica do processo. Costumo brincar com o seguinte: é muito mais fácil ser advogado do que juiz. Porque advogado é parcial por natureza, ele deve ser parcial. O juiz é imparcial. A grande preocupação é cometer injustiça e errar o mínimo possível para fazer o resultado, daquele processo, o melhor possível.

DIARINHO - Há críticas para a indicação do executivo às vagas nos tribunais. Dizem que a escolha é política e não técnica. Qual a sua opinião sobre o processo que nomeia ministros e desembargadores pelo chefe do executivo?

Rodrigo: Eu sou um crítico disso, principalmente, no alto escalão. Hoje, nós sabemos que o chefe do executivo nomeia os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Federais. Mas, quanto mais distante for de Brasília, isso tem menos relevância do ponto de vista político. Por exemplo, eu fui nomeado pelo presidente da República, mas sou juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Eu nunca irei julgá-lo. Mas o problema dessas nomeações é que, invariavelmente, pra você ser nomeado por um presidente da República, você tem que obter indicações políticas. Então, senadores, deputados é que vão falar ao presidente. “Olha, o candidato Rodrigo, o candidato João, o candidato José, seria minha indicação para aquele cargo”. Eu sou a favor de um único biênio, com mais tempo, três anos. Sem a recondução. Por isso, eu preferi não reconduzir, de modo que eu tivesse total liberdade. Eu nunca tive nenhum tipo de importunação, inconveniente com qualquer político que seja, mas eu preferi assim fazê-lo. Porque eu cumpri minha missão em dois anos. Não preciso, de maneira alguma, agradar ninguém para que eu possa ser novamente indicado. Eu penso que o sistema poderia ser diferente, poderia ser meritocrático. Mas, infelizmente, não é. Hoje o sistema de nomeação é através de indicações políticas. Isso, em qualquer esfera da federação, e, há muito tempo, já é assim. Não significa que haja um vínculo entre o nomeado e o nomeante. Ou que haja uma dívida. Mas o fato é que, de certa forma, poderia existir sistemas diferentes.

 

Raio X

 

NOME: Rodrigo Fernandes

 

Natural: União da Vitória/PR

 

Idade: 38 anos

 

Estado civil: casado

 

Filhos: três

 

Formação: Graduação em Direito, pela Univali; pós-graduado em Direito do Estado, pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal; mestre em Ciência Jurídica, também pela Univali; e mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad, pela Universidade de Alicante, na Espanha.

 

Trajetória:  Sócio de escritórios de advocacia, em Itajaí e Florianópolis; professor de Direito na graduação, pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para concursos públicos; juiz no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na categoria jurista; e juiz diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC).




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